postado em 14/04/2013 08:15
Acabou a farra das pessoas que não prestavam contas à Receita Federal mesmo estando enquadradas nas regras para fazê-lo. Após aperfeiçoar os processos de identificação de movimentação financeira e de cruzar informações de bancos, cartórios e até da Bolsa de Valores de São Paulo, o Fisco identificou 2 milhões de declarações de Imposto de Renda (IR) que nunca chegaram à base de dados do órgão. A Receita estima que 1 milhão de pessoas sejam responsáveis por esses documentos não entregues, já que um mesmo contribuinte pode ter deixado de cumprir a obrigação em vários exercícios. Quem estiver nessa situação será intimado a se apresentar ao Leão. ;Não há tolerância para ninguém;, esclarece o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso.Ao Correio, ele avisa que qualquer contribuinte que tenha se encaixado em algum dos requisitos para declarar o IR e que, por algum motivo, não o tenha feito será convocado. ;Já começamos a emitir as notificações. Quem receber a carta em casa tem até 15 dias para se apresentar a um CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte);, explica.
As notificações compreendem as declarações que deveriam ter sido entregues durante os anos de 2009 a 2012. Isso porque, legalmente, o tempo máximo para se cobrar dívidas tributárias é de cinco anos. Dessa forma, ao emitir a notificação apenas em 2013, a Receita só consegue ir atrás dos devedores de 2009 para cá. Se não fossem cobrados agora, esses débitos prescreveriam, fazendo com que o contribuinte ficasse livre para não pagar o que deve.
