Antonio Temóteo
postado em 23/04/2013 07:56
O Congresso Nacional estuda criar um banco de horas, com validade de um ano, para compensar os trabalhadores domésticos que extrapolarem a jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais definidas na nova lei da categoria. Articulador da proposta, o relator da Comissão Mista de Consolidação de Leis, senador Romero Jucá (PMDB-RR), espera entregar até quinta-feira para o colegiado as minutas dos textos legais que vão regulamentar os direitos dos empregados.
[SAIBAMAIS]Uma das propostas é um projeto de lei complementar que vai tratar das novas regras de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos (Redom) e, possivelmente, da redução das alíquotas de recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Jucá espera apenas o aval do Palácio do Planalto para divulgar os textos, que já estão prontos.
[SAIBAMAIS]Uma das propostas é um projeto de lei complementar que vai tratar das novas regras de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos (Redom) e, possivelmente, da redução das alíquotas de recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Jucá espera apenas o aval do Palácio do Planalto para divulgar os textos, que já estão prontos.
