Em resposta à denúncia publicada pelo Correio Braziliense na última quarta-feira (17/4), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu nessa segunda-feira (22) um inquérito civil contra a companhia aérea TAM para recolher informações sobre a comercialização de passagens a preços diferentes para os mesmos destinos, horários e voos nos sites em inglês e português da empresa.
Responsável pela instauração do processo, o promotor da 4; Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPDFT, Guilherme Fernandes, declarou que cabe a TAM entrar em acordo e devolver aos consumidores os valores suplementares pagos pelos bilhetes, além do comprometimento em não repetir a distoante diferença entre as tarifas, ou responder na justiça uma ação civil pública. ;É inconcebível a cobrança de um valor cinco vezes maior por uma mesma transação;, afirma o promotor, garantindo que a medida fere o princípio de isonomia no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para saber o número de clientes que se sentem lesados com a situação, Guilherme Fernandes convida a todos a prestarem queixa na promotoria. ;Precisamos saber ao certo a dimensão do problema. Independente de terem pago mais caro por uma passagem ou retirado com outros valores através do programa de milhagens;, declara o promotor.
O andamento da investigação vem acompanhado junto ao envio de ofícios a TAM, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Procon e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom/MJ). Segundo o promotor Guilherme Fernandes, a empresa aérea tem o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos.
Em nota, a assessoria de imprensa da TAM credita a polêmica a um erro no sistema de disponibilização de tarifas e afirma que vai esclarecer tudo ao MPDFT. De acordo com a companhia, a falha foi temporária e corrigida após alertas de clientes, tendo em vista que o serviço é igual para o mercado estrangeiro e o brasileiro.
Segue abaixo a nota na íntegra:
;A TAM Linhas Aéreas informa que ocorreu um erro no sistema de disponibilização de tarifas, causando uma grande diferença nos preços, para iguais trechos, em nossos sites do Brasil e do exterior. O erro foi temporário e já foi corrigido, graças ao alerta de nossos clientes. Vale ressaltar, porém, que a TAM trabalha com o conceito de composição dinâmica de preços, tanto no mercado brasileiro quanto no exterior. Sendo assim, o que determina o valor das passagens é a demanda de cada perfil de passageiro e a oferta disponível, o que pode variar de acordo com cada mercado. Por isso, o site da TAM possui versões para cada país em que a empresa opera, obedecendo às legislações locais. Cada uma das versões só permite compras com cartões de crédito emitidos no país selecionado pelo cliente.;