Multa do FGTS doméstico cria embate entre Executivo e Legislativo

Governo e Legislativo discordam quanto à penalidade para o empregador que demite sem justa causa. O Planalto quer fixar a sanção em 40% e o Congresso quer taxa menor

O debate em torno da regulamentação da Lei das Domésticas se transformou em divergência entre o Executivo e o Legislativo. O descompasso ficou evidente ontem, após o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmar que a pasta enviará à Casa Civil uma proposta para manter a multa de 40% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão do trabalhador sem justa causa.


Quando questionado se o percentual referente aos domésticos deveria ser menor que o dos demais profissionais, Dias foi enfático. ;Na minha opinião pessoal, não.; Para acirrar mais os ânimos, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a normatização da lei deve ficar a cargo do Executivo. ;Questões que têm impacto previdenciário e orçamentário precisam ser (regulamentadas) por iniciativa do governo. Mas estamos abertos para debater e ouvir sugestões;, desconversou.