Antonio Temóteo
postado em 25/04/2013 06:04
O Palácio do Planalto vai encaminhar uma proposta ao Congresso Nacional para regulamentar a nova Lei das Domésticas. Em entrevista ao Correio, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo tem a premissa constitucional de enviar ao Legislativo um projeto de lei nos casos em que há questões tributárias com impacto fiscal. ;A presidente Dilma nos pediu um compromisso com o curto prazo para enviar e vamos fazer isso com responsabilidade. Mas ainda não há uma data definida;, disse a ministra.
A chefe da Casa Civil detalhou que técnicos dos ministérios do Planejamento, do Trabalho e Emprego, da Fazenda e da Previdência Social têm feito simulações, calculado os impactos aos cofres públicos de possíveis desonerações de tributos, as fontes de custeio dessas renúncias e estudado a melhor maneira de criar o seguro contra acidente de trabalho. Esse esforço sinaliza que a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode cair de 12% para algo entre 7% e 8%. ;Amanhã, haverá mais uma reunião desse grupo e na próxima semana um encontro de ministros. Ainda não fechamos uma proposta;, explicou Gleisi.
