postado em 07/05/2013 08:11
Os beneficiários dos planos de saúde têm, a partir desta terça-feira (7/5), mais um respaldo contra os abusos das operadoras. Agora, quem receber uma resposta negativa a algum pedido de cobertura poderá cobrar do convênio uma justificativa por escrito, que terá de ser entregue em até 48 horas. As empresas que não cumprirem a norma estão sujeitas a multa entre R$ 30 mil e R$ 100 mil. Além disso, se a recusa em fazer o procedimento for considerada improcedente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a comercialização de novos produtos pode ser suspensa por três meses.
A ação é parte dos esforços da ANS para minimizar o desrespeito das empresas com os consumidores (veja quadro). Das 75.916 reclamações recebidas pela agência em 2012, 75,7% se referiam à negativa de fazer procedimentos. Além do prazo máximo de dois dias, a Resolução Normativa n; 319 determina que a justificativa para o não atendimento seja feita de forma clara, sem termos técnicos, e que o envio dela aconteça como o beneficiário preferir: via e-mail ou por correspondência.
