Antonio Temóteo
postado em 22/05/2013 09:29
Após afirmar que não abriria mão da prerrogativa de enviar ao Congresso Nacional um projeto para regulamentar itens da Lei das Domésticas, o governo voltou atrás e limitou-se a entregar apenas sugestões ao relator da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Interlocutores da presidente da República, Dilma Rousseff, avaliaram que mais um confronto com os parlamentares poucos dias depois da aprovação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, seria desgastante.
[SAIBAMAIS]A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, minimizou a polêmica e avaliou que o governo não abriu mão de fazer uma discussão interna sobre a regulamentação da emenda constitucional. Gleisi disse que além de calcular impactos orçamentários e sociais, a equipe chefiada por ela se preocupou em interagir com a comissão para que a tramitação seja mais rápida. ;Apresentamos ao Congresso tudo que apresentaríamos em projeto de lei. Não abrimos mão da prerrogativa do governo de externar essa posição em relação ao tema;, comentou a ministra.
Conforme o Correio antecipou em 26 de abril, a proposta do Executivo prevê que os trabalhadores, em caso de dispensa, poderão receber até cinco parcelas do seguro-desemprego e adicional noturno de 20% sob o valor da hora de trabalho. Além disso, o texto estabelece descanso mínimo de 30 minutos durante a jornada, desde que isso esteja previsto em contrato assinado entre patrão e empregado. A contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ficará em 8% do salário, e a multa por conta de demissão sem justa causa será de 40% do saldo acumulado na conta.