Agência France-Presse
postado em 22/05/2013 16:32
Bruxelas - A Europa deu o primeiro passo em sua ofensiva contra a evasão fiscal ao adotar o objetivo de tentar suspender o sigilo bancário de forma parcial antes do fim deste ano, apesar de a Áustria e Luxemburgo insistirem que outros países como Suíça sejam incluídos.No Conselho Europeu dos 27 chefes de Estado e de governo da União Europeia (UE), também foi expressada a determinação europeia de desmantelar a complexa estrutura de filiais que as grandes empresas criaram para evitar o pagamento de impostos.
Há "um consenso sobre a revisão da diretiva de poupança", que implica estender a troca automática de informação bancária a todas as forma de rendimento e não apenas à poupança, como era até agora, disse o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy.
Os dirigentes europeus pretendem ter uma frente unida durante a próxima cúpula do G8, que reunirá as potências industrializadas no começo de junho, e também mostrar a seus contribuintes que se estão tomando medidas contundentes para resolver o quanto antes este problema, que custa aos cofres públicos do continente um trihão de euros anuais, em meio a uma prolongada crise econômica.
Esta quantia equivale a todo o PIB da Espanha, quarta economia da zona do euro, "ou ao orçamento comunitário dos próximos sete anos", destacou Van Rompuy, em meio a crescentes críticas pela lentidão de Bruxelas em avançar nos grandes temas. A pressão é tão grande que o mercado energético, tema inicial da cúpula, passou a segundo lugar da agenda.
Os europeus se comprometeram a aprovar, antes do fim deste ano, a revisão da diretiva de poupança (aplicada desde 2003), com o fim de estender as trocas automáticas de informação, identificando os titulares de outros tipos de contas como seguros de vida, fundos de investimento ou pensões, um assunto congelado desde 2008 pela oposição de Luxemburgo e Áustria.
Ambos os países mostraram pelo menos nesta quarta-feira (22/5) sinais de que estariam dispostos a ceder, apesar de voltarem a insistir que outros países não-membros da União Europeia, como Suíça, terão que fazer o mesmo.
"Daqui até o final do ano, acredito que teremos a troca de informação automática e que as mesmas regras serão aplicadas a outros países" como Suíça, disse o chanceler austríaco, Werner Faymann. "As negociações com os outros países não são uma pré-condição", disse, contudo, o primeiro-ministro de Luxemburgo, Jean-Claude Juncker.
[SAIBAMAIS] Em suas conclusões, o Conselho Europeu afirmou que as negociações com países como Suíça "começarão o quanto antes para garantir que esses países apliquem medidas equivalentes às da UE". Os europeus também mostraram sua determinação em lutar contra a "otimização fiscal" por parte das grandes empresas ou multinacionais, afirmou o presidente francês François Hollande.
A pressão contra a evasão fiscal cresceu ainda mais desde a recente divulgação de abusos de grandes empresas para reduzir ao mínimo o pagamento de impostos. O caso mais famoso é o da empresa de informática norte-americana Apple, acusada de se aproveitar de brechas nos sistemas fiscais em todo o mundo para evitar o pagamento de bilhões de dólares de impostos.
A empresa de informática não é a única na mira do Senado norte-americano. O conglomerado industrial General Electric foi criticado por ter escapado do imposto federal em 2012 e a mesma comissão de investigação atacou os grupos de informática Microsoft e Hewlett Packard.
Outro fator foi a divulgação dos ;Offshoreleaks;, um vazamento de milhões de arquivos, com contas e documentos de 120.000 empresas fantasma registradas em paraísos fiscais (Ilhas Virgens, Cook, Bermudas e outros lugares).
Cada vez mais países decidem se unir à iniciativa da França, Alemanha, Reino Unido, Itália e Espanha, que pediram uma adaptação à UE do modelo norte-americano de trocas FATCA, (Foreign Accounts Tax Compliance Act). O FATCA obriga as entidades financeiras de todo o mundo a informar sobre contas no exterior de pessoas e entidades desse país.