Antonio Temóteo
postado em 23/05/2013 09:14
Contrariando os apelos da presidente da República, Dilma Rousseff, o relator da Lei das Domésticas no Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentará uma proposta à Comissão Mista de Legislação Federal que extingue o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo patrão quando demitir o empregado doméstico sem justa causa.
[SAIBAMAIS]Jucá justificou que a medida visa equilibrar a equação em que a penalidade seria onerosa para os empregadores, mas essencial para garantir ao trabalhador uma poupança. No lugar da multa, ele sugere que a contribuição patronal ao FGTS aumente de 8% para 11% do valor do salário. Dessa forma, o excedente de 3% seria para custear uma reserva a ser sacada pelo trabalhador quando ele pedir demissão. O saldo total do fundo poderá ser solicitado em caso de dispensa sem justa causa (veja quadro).
[SAIBAMAIS]Jucá justificou que a medida visa equilibrar a equação em que a penalidade seria onerosa para os empregadores, mas essencial para garantir ao trabalhador uma poupança. No lugar da multa, ele sugere que a contribuição patronal ao FGTS aumente de 8% para 11% do valor do salário. Dessa forma, o excedente de 3% seria para custear uma reserva a ser sacada pelo trabalhador quando ele pedir demissão. O saldo total do fundo poderá ser solicitado em caso de dispensa sem justa causa (veja quadro).
