Agência France-Presse
postado em 24/05/2013 19:14
PARIS - A Justiça francesa colocou nesta sexta-feira (24/5) a diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, na condição de testemunha assistida, após seu comparecimento ao tribunal dentro de uma investigação por desvio de recursos públicos quando era ministra da Economia da França.
"Meu status de testemunha assistida não é uma surpresa para mim, porque sempre agi no interesse do Estado e em conformidade com a lei", declarou Lagarde à imprensa, ao término de dois dias de comparecimento na Justiça.
"Minhas explicações permitiram dar uma resposta às dúvidas que foram apontadas em relação às decisões que tomei na época", acrescentou Lagarde, anunciando que voltará a Washington "para prestar contas" ao conselho administrativo do FMI.
Lagarde, que foi ministra francesa da Economia entre 2007 e 2011, compareceu à Justiça para explicar seu papel na decisão de pôr nas mãos de um tribunal arbitral privado, e não nas da Justiça, a solução do diferendo entre o banco Crédit Lyonnais e o empresário Bernard Tapie, que terminou cobrando 400 milhões de euros de indenização.
Na França, a condição de "testemunha assistida" é uma situação intermediária entre a de testemunha e a de acusado. É menos acusatória, mas supõe pelo menos que a pessoa em questão tem ligação e interesses nos procedimentos judiciais.
No Direito francês, uma testemunha não é objeto de nenhuma suspeita; uma testemunha assistida tem envolvimento no caso, em alguma ação, ou pelo depoimento; enquanto que sobre o acusado pesam "indícios graves, ou concordantes".
O status de testemunha assistida concede alguns direitos: o de contar com a assistência de um advogado com acesso aos documentos do processo; e pedir certos atos ao juiz de instrução, como uma acareação. Apesar de tudo, é uma testemunha e não pode ser alvo de medidas coercitivas, como a detenção provisória, ou o controle judicial.
Se, durante a instrução, os indícios passarem a ser "graves ou concordantes", a testemunha assistida pode ser considerada acusada.
Os ex-presidentes Jacques Chirac e Nicolas Sarkozy passaram, sucessivamente no passado, de uma condição à outra nos casos em que estiveram envolvidos.
"Meu status de testemunha assistida não é uma surpresa para mim, porque sempre agi no interesse do Estado e em conformidade com a lei", declarou Lagarde à imprensa, ao término de dois dias de comparecimento na Justiça.
"Minhas explicações permitiram dar uma resposta às dúvidas que foram apontadas em relação às decisões que tomei na época", acrescentou Lagarde, anunciando que voltará a Washington "para prestar contas" ao conselho administrativo do FMI.
Lagarde, que foi ministra francesa da Economia entre 2007 e 2011, compareceu à Justiça para explicar seu papel na decisão de pôr nas mãos de um tribunal arbitral privado, e não nas da Justiça, a solução do diferendo entre o banco Crédit Lyonnais e o empresário Bernard Tapie, que terminou cobrando 400 milhões de euros de indenização.
Na França, a condição de "testemunha assistida" é uma situação intermediária entre a de testemunha e a de acusado. É menos acusatória, mas supõe pelo menos que a pessoa em questão tem ligação e interesses nos procedimentos judiciais.
No Direito francês, uma testemunha não é objeto de nenhuma suspeita; uma testemunha assistida tem envolvimento no caso, em alguma ação, ou pelo depoimento; enquanto que sobre o acusado pesam "indícios graves, ou concordantes".
O status de testemunha assistida concede alguns direitos: o de contar com a assistência de um advogado com acesso aos documentos do processo; e pedir certos atos ao juiz de instrução, como uma acareação. Apesar de tudo, é uma testemunha e não pode ser alvo de medidas coercitivas, como a detenção provisória, ou o controle judicial.
Se, durante a instrução, os indícios passarem a ser "graves ou concordantes", a testemunha assistida pode ser considerada acusada.
Os ex-presidentes Jacques Chirac e Nicolas Sarkozy passaram, sucessivamente no passado, de uma condição à outra nos casos em que estiveram envolvidos.