Jornal Correio Braziliense

Economia

Fazenda mantém utilização de trabalho mal remunerado de terceirizados

Em diversos órgãos da Esplanada dos Ministérios, a exploração desses trabalhadores chega a violar a lei, já que, não raro, eles exercem funções que deveriam ser restritas a servidores concursados

O crescente número de concursos públicos feitos todos os anos pelo Estado ainda não foi suficiente para mudar uma triste realidade do país: a de que o governo, que, em tese, deveria dar o exemplo na contratação legal de servidores, é um dos principais responsáveis pela utilização de trabalho precário e mal remunerado de funcionários terceirizados. Em diversos órgãos da Esplanada dos Ministérios, a exploração desses trabalhadores chega a violar a lei, já que, não raro, eles exercem funções que deveriam ser restritas a servidores concursados, como a cotação e a compra de material de escritório, o controle do ponto de colegas e outros trabalhos considerados como atividade-fim da administração pública.

No Ministério da Fazenda, a seleção de novos funcionários sem vínculo formal vai ser questionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Lançada em abril, a licitação para escolha de uma nova prestadora de serviços pode estar em desacordo com o decreto n; 2.271, de 1997, que estabelece regras para a contratação de funcionários pela administração pública federal.

O Correio teve acesso ao processo em que a empresa PH Serviços e Administração LTDA saiu-se vitoriosa ao dar lance de R$ 10,890 milhões. O contrato seria para a prestação de serviços de apoio administrativo, ;nas atividades de recepção e secretariado de nível médio;. O documento foi repassado ao procurador do trabalho Fábio Leal Cardoso, da 10; Região, que engloba o Distrito Federal e Tocantins.