postado em 05/06/2013 14:45
Um ano após a criação da nova lei de defesa da concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou, nesta quarta-feira (5/6), que julgou 250 dos 262 atos de concentração (como fusão e aquisição de empresas) encaminhados no período. Nos últimos 12 meses, outros 23 processos administrativos foram julgados e 11 deles foram condenados, totalizando R$ 170,5 milhões em multas aplicadas.Dos 250 atos de concentração julgados, a maioria, 95,2%, foi aprovada sem necessidade de julgamento, outros quatro passaram com restrições e um foi aprovado sem restrições após passar pelo crivo do conselho. O tempo médio de julgamento foi de, em média, 25 dias, de acordo com o Cade. "Nosso objetivo agora é focar em grandes casos", afirmou o superintendente da autarquia, Carlos Ragazzo.
O estoque de processos a serem analisados também foi reduzido. Na data de lançamento da nova lei, em 29 de maio de 2012, 826 casos eram analisados. Um ano depois, esse número era de 395 processos, sendo 62 atos de concentração e 333 investigações de condutas anticompetitivas, como denúncias de casos de cartel, por exemplo. "A minha impressão é de que ainda temos um estoque muito grande de condutas anticompetitivas. O número que temos ainda é bastante relevante se comparado a outros países", ponderou Ragazzo.