A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (7/6) os detalhes do primeiro lote de exercício do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2013. Conforme antecipou o Correio na edição desta sexta-feira (7), serão devolvidos à sociedade cerca de R$ 2,8 bilhões, a maior restituição paga em um único lote na história do fisco. Até então, o maior lote havia sido pago em julho de 2012, quando o governo devolveu aos contribuintes cerca de 2,6 bilhões de reais.
Serão contemplados cerca de 2 milhões de contribuintes, sendo que boa parte é de pessoas que entregaram primeiro a declaração de ajuste, além de aposentados e deficientes. As restituições serão pagas no dia 17 de junho. Na próxima segunda-feira (10/6), a Receita vai liberar a consulta ao lote. É possível verificar se foi um dos contemplados através do ou pelo Receita Fone, no 146.
O dinheiro deverá reforçar o orçamento das famílias, já comprometido com dívidas atrasadas e encolhido pela inflação. Em 2012, os preços subiram, em média, 5,84%. No mesmo período, a correção do IR, que, em tese, deveria compensar essa alta, foi de apenas 4,5%. Essa combinação entre gastos em alta e poder de compra em baixa gerou perda de fôlego do consumo interno, o que limitou o desempenho do PIB no primeiro trimestre. Mesmo com diversos incentivos dados pelo governo, o consumo das famílias avançou apenas 0,1% no período, número que ajudou a consolidar um crescimento econômico de 0,6%.
Agora, com o dinheiro extra dos megalotes, os técnicos do governo esperam que o brasileiro saia às compras, voltando a estimular o varejo e, por tabela, a indústria. Neste ano, cerca de 26 milhões de brasileiros declararam o IR. Quem pagou imposto a mais deverá ser contemplado em um dos sete lotes de restituições.
O governo vai recorrer novamente a medidas criativas para turbinar as contas públicas. Por meio de manobras contábeis, a União conseguirá, em uma só tacada, reduzir as despesas com empréstimos feitos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contabilizar essa diferença como ganho financeiro para a instituição. O artifício foi inserido no texto da Medida Provisória 618, publicada ontem no Diário Oficial da União. Não foi informado, no entanto, o montante de recursos que poderão ser usados nessa operação.
Por lei, o Tesouro Nacional é obrigado a bancar a diferença entre o valor dos recursos que repassa ao BNDES e os empréstimos que o banco oferece a juros camaradas a empresas. Só em 2012 o governo gastou mais de R$ 12 bilhões em equalizações desse tipo. Agora, a União decidiu renegociar essa operação. Vai, assim, contabilizar as transferências feitas ao banco por um valor menor do que antes.