postado em 09/06/2013 18:13
Brasília ; A aproximação entre os órgãos de defesa da concorrência e os tribunais é essencial para preservar a livre competição entre as empresas. A avaliação é do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, que na semana passada participou de um seminário sobre a relação entre os órgãos especializados na área e o Poder Judiciário.Para Carvalho, o fato de as empresas recorrerem de decisões do Cade nos tribunais não deveria representar motivo de atrito entre o órgão e o Poder Judiciário. Segundo ele, a revisão das determinações do conselho pelos tribunais ajuda a aprimorar o sistema de defesa da concorrência no Brasil.
;É necessário desmistificar a ideia de que o Cade, em decorrência da sua capacidade técnica, não pode ter suas decisões revisadas por outras instâncias, como o Judiciário. É natural, ainda mais no Estado Democrático de Direito, que essas decisões possam ser aperfeiçoadas;, disse o presidente do Cade na abertura do encontro.
Segundo Carvalho, a análise de processos julgados pelo conselho não representa conflito com a Justiça. ;Se o que o Cade faz é aplicar uma lei, é natural que o Judiciário possa, pela nossa estrutura institucional, constitucional, avaliar se o conselho interpretou adequadamente uma lei, ou não;, completou p advogado, que ocupa a presidência do Cade desde julho do ano passado.
Para representantes do Poder Judiciário, o Brasil está avançado em relação a outros países na cooperação entre o Cade e os tribunais. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, que também participou do seminário, disse que as duas instâncias ; os órgãos de defesa da concorrência e a Justiça ; complementam-se entre si.
;A boa notícia é que há jurisprudência [conjunto de decisões judiciais] no STJ sobre a defesa da concorrência. Poderia não haver. Na América Latina, são poucas as cortes constitucionais que têm jurisprudência em relação a esse tema;, destacou Benjamin. De acordo com o ministro, a regulação do Cade é imprescindível para preservar a economia de livre mercado, mesmo nos casos em que os processos são levados aos tribunais.
;Vez ou outra, dizem que os órgãos da concorrência praticam uma intervenção indevida na economia de mercado. Na verdade, é o contrário. Não há economia de mercado sem o controle da concorrência pelo Estado, porque os concorrentes não podem se controlar entre si;, justificou.
Encarregado de analisar as fusões e aquisições, o Cade tem como objetivo evitar que uma ou poucas empresas controlem um mercado e impeçam a livre concorrência. Operações entre empresas com faturamento superior a R$ 750 milhões ou que resultem em participação de pelo menos 20% em determinado mercado são julgadas pelo conselho, que pode anular o negócio (parcialmente ou totalmente) e aplicar sanções. O Cade também analisa práticas desleais de mercado, como a formação de cartéis.