Agência France-Presse
postado em 11/06/2013 16:04
Karlsruhe - O governo alemão expressou seu apoio ao Banco Central Europeu, ao iniciar nesta terça-feira (11/6), no Tribunal Constitucional de Karlsruhe, dois dias de audiências para determinar se o plano de resgate do BCE na zona do euro e seu programa de compra de dívidas públicas está de acordo com a Carta Magna da Alemanha.O veredicto do Tribunal de Karlsruhe será anunciado em alguns meses, mas uma eventual restrição da justiça alemã a ação do BCE poderia pôr em risco a calma aparente que reina nos mercados da zona do euro.
"Estou certo de que o BCE atua no âmbito de seu mandato", declarou o ministro alemão de Finanças, Wolfgang Schauble, ao chegar ao Tribunal Constitucional. "O governo não tem nenhuma indicação de que as medidas do BCE violem seu mandato", repetiu diante dos juízes do Tribunal.
O Tribunal, que analisa o recurso apresentado por vários cidadãos eurocéticos, deve determinar se o mecanismo do plano de resgate para a zona do euro está de acordo com a Carta Magna alemã ou se invade competências nacionais.
O mero anúncio em 2012 deste programa, apesar de ainda não ter sido necessário aplicá-lo, teve um papel crucial para acalmar os mercados financeiros. O programa, conhecido como OMT, prevê que o BCE intervenha nos mercados secundários para comprar títulos da dívida de países que assim o peçam, para garantir seu financiamento.
O anúncio do presidente do BCE, Mario Draghi, de que a instituição estava "disposta a fazer todo o necessário para preservar o euro" bastou para pôr fim, no verão do hemisfério norte em 2012, às turbulências financeiras.
Contudo, o programa de intervenção direta do BCE nas dívidas públicas, foi muito criticado pelo banco central alemão (Bundesbank), que vê nisso uma violação da proibição de o instituto emissor europeu financiar os Estados.
As duas opiniões foram confrontadas no Tribunal, com a presença em Karlsruhe de Jens Weidmann, presidente do Bundesbank, e de Jorg Asmussen, membro da diretoria do BCE.
"Estou firmemente convencido de que apresentar o programa OMT (Outright Monetary Transactions) era o adequado para garantir a estabilidade da zona do euro. Depois de tudo, uma moeda só pode ser estável se sua existência não for posta em dúvida", disse Asmussen aos juízes.
Weidmann, por sua vez, classificou de "problemático" o programa OMT porque deixa indefinida a linha entre a política monetária e a política fiscal. Isso constitui um "risco evidente para a credibilidade do banco central e sua capacidade para preservar a estabilidade dos preços", disse.
Cabe ao BCE "decidir que medidas monetárias são as adequadas a adotar", afirmou Schauble no Tribunal. As OMT "são até agora somente um anúncio, que, portanto, só poderá ser julgado quando uma decisão (para ser aplicado) tenha sido tomada" acrescentou.
O programa OMT tem, contudo, a especificidade de ser uma pura criação do BCE, sem intervenção dos governos ou dos parlamentos nacionais. Isso cria atritos na Alemanha, onde as prerrogativas nacionais do Bundestag (parlamento) são um tema muito sensível.
O Tribunal Constitucional alemão não tem o poder de proibir nada ao BCE, instituição independente submetida ao direito europeu, mas pode impor condições à participação alemã e, nesse caso, um parecer negativo enviaria claramente um mau sinal.
Ausente de Karlsruhe, Mario Draghi defendeu na segunda-feira à noite seu programa de compra de dívida pública na rede de televisão pública alemã ZDF.
"O risco para os contribuintes alemães é muito menor que há um ano" disse."Não foi gasto nem um só euro até agora neste programa" OMT, acrescentou e considerou que seu mero anúncio tinha sido um sucesso.
Após dois dias de audiências, os juízes levarão um certo tempo antes de comunicar a decisão. Holger Schmieding, economista de Berenberg, prevê que ela seja anunciada depois das eleições legislativas alemãs de setembro.
Grande parte da opinião pública alemã é contra os planos de resgate do euro. Segundo uma pesquisa publicada nesta s