A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/7) a Medida Provisória 610/2013 que prevê socorro a atingidos pela seca. A proposta sobre desoneração da folha, acrescentada no texto também foi aprovada. A MP segue para votação no plenário do Senado.
O benefícios fiscais são para vários setores como construção civil; jornalismo e radiodifusão; transportes ferroviário, metroviário e rodoviário; gesso; caju; e comércio varejista. A desoneração da folha de pagamento já beneficia uma série de setores da economia, que passaram a contribuir com alíquota entre 1% e 2% sobre a receita bruta. Para os demais, a contribuição é 20% sobre a folha salarial. A desoneração da folha é até o dia 31 de dezembro de 2014.
Dívidas rurais
A medida prevê a renegociação daquelas adquiridas até 31 de dezembro de 2006, junto a todas as fontes oficiais e para todos os produtores nordestinos. O texto benificia 440 mil produtores do Nordeste, com a renegociação de dívidas da ordem de R$ 4,5 bilhões.
No Semiárido, dívidas originais de até R$ 15 mil terão descontos de 85%; entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, de 75%; e entre R$ 75 mil e R$ 100 mil, de 50%. Nas demais localidades da região, os abates são de 65%, 45% e 40% para os mesmos valores contraídos.
Depois de concedido o desconto, caso o produtor tenha interesse, poderá refinanciar o saldo remanescente em até dez anos, com carência mínima de três anos, e taxa de juros de 3,5% ao ano. A MP 610/2013 trata sobre formas de ajuda para os atingidos da Seca, porém durante a comissão mista o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) acrescentou propostas de benefícios fiscais.