Economia

Governo sanciona MP que desonera outros produtos da cesta básica

A presidente também vetou da lista os 40 produtos acrescentados no Congresso

postado em 11/07/2013 06:03

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (11/7) a lei que isenta de impostos itens da cesta básica, mas vetou da lista os 40 produtos acrescentados por parlamentares durante a tramitação, no Congresso Nacional, do texto que propunha as desonerações. Desde março, a equipe econômica do Executivo tentava fazer o Legislativo aprovar a Medida Provisória n; 609/2013 para baratear o consumo de alimentos considerados essenciais na mesa do brasileiro. Os sancionados tiveram o PIS, o Cofins e o Pasep zerados. A iniciativa deve ajudar o Banco Central a puxar a inflação para dentro dos limites de tolerância.

[SAIBAMAIS]Na mensagem que enviou ao Congresso para explicar o porquê dos vetos, Dilma afirmou que o Legislativo não informou de onde viriam os recursos para cobrir a perda de receita com as isenções. ;Os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações sem apresentarem estimativas de impacto e as respectivas compensações financeiras;, justificou o comunicado presidencial.

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