postado em 15/07/2013 20:09
O governo estuda acrescentar cláusulas que estabeleçam metas de qualidade para contratos que serão firmados com concessionários de serviços público. Nos últimos dias, um grupo formado por técnicos de agências reguladoras e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) se reuniu para discutir como cobrar das operadoras que prestam esses serviços o cumprimento de exigências mínimas nos editais que serão lançados para serviços de telecomunicação, transportes, telefonia e serviços financeiros.
A ideia é que as novas regras já sejam inseridas, por exemplo, na licitação que vai definir as empresas que irão operar os aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (BH). Também é interesse do governo definir metas mínimas de qualidade no leilão que a Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá realizar da última banda do 4G no Brasil, que vai incluir também as taxas de 700 MHz para a telefonia móvel.
Nesta segunda-feira (15/7), a secretária da Senacon, Juliana Pereira, afirmou que um esboço mais detalhado destas regras deverá ficar pronto já no próximo dia 15 de agosto. "O nosso objetivo é que até o fim do ano a nova regulação já esteja pronta e que seja aplicada nos próximos contratos que o governo irá assinar com o setor privado na prestação de serviços públicos". Juliana explicou que, de forma geral, os contratos que já existem seguem o rito do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entretanto, a fiscalização do cumprimento dos serviços é difícil de ser explicada, uma vez que não há, nestes contratos, o detalhamento de como deverá ser prestado cada um dos serviços pelo grupo vencedor da licitação.
"Em um contrato de transportes coletivos, por exemplo, de ônibus interestaduais, o governo pode definir já na formulação do acordo quantos veículos serão colocados em cada linha e qual será o tempo que o passageiro deverá ter em cada trajeto" explicou a secretaria da Senacon. As novas obras, no entanto, só valerão, para as licitações em âmbito federal.
A ideia é que as novas regras já sejam inseridas, por exemplo, na licitação que vai definir as empresas que irão operar os aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (BH). Também é interesse do governo definir metas mínimas de qualidade no leilão que a Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá realizar da última banda do 4G no Brasil, que vai incluir também as taxas de 700 MHz para a telefonia móvel.
Nesta segunda-feira (15/7), a secretária da Senacon, Juliana Pereira, afirmou que um esboço mais detalhado destas regras deverá ficar pronto já no próximo dia 15 de agosto. "O nosso objetivo é que até o fim do ano a nova regulação já esteja pronta e que seja aplicada nos próximos contratos que o governo irá assinar com o setor privado na prestação de serviços públicos". Juliana explicou que, de forma geral, os contratos que já existem seguem o rito do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entretanto, a fiscalização do cumprimento dos serviços é difícil de ser explicada, uma vez que não há, nestes contratos, o detalhamento de como deverá ser prestado cada um dos serviços pelo grupo vencedor da licitação.
"Em um contrato de transportes coletivos, por exemplo, de ônibus interestaduais, o governo pode definir já na formulação do acordo quantos veículos serão colocados em cada linha e qual será o tempo que o passageiro deverá ter em cada trajeto" explicou a secretaria da Senacon. As novas obras, no entanto, só valerão, para as licitações em âmbito federal.