Agência France-Presse
postado em 17/07/2013 09:38
Bruxelas - A União Europeia decidiu nesta quarta-feira (17/7) que o setor naval espanhol deverá devolver as ajudas fiscais que recebeu entre 2007 e 2011, ao considerá-las ilegais, o que desfere um duro golpe na indústria deste país, afundado na recessão. Até o último minuto, o setor naval espanhol lutou para evitar ter que devolver estes subsídios - conhecidos como "tax lease" - argumentando que será a ruína e "o fim dos estaleiros espanhóis".Mas a decisão mostra uma certa flexibilização por parte da Comissão Europeia, que havia destacado a princípio que a devolução destes subsídios deveria ocorrer a partir de 2005. Neste caso, o setor naval teria tido que devolver quase 3 bilhões de euros - estimou o governo espanhol - o que teria levado ao desaparecimento de 87.000 empregos e ao fechamento de todas as empresas.
A Comissão Europeia também decidiu que as ajudas deverão ser devolvidas pelos investidores que financiaram a construção de embarcações neste período, mas não pelos armadores nem pelos estaleiros. No entanto, segundo a associação de Pequenos e Médios Estaleiros em Reconversão (Pymar) - que representa 19 estaleiros privados do país - a devolução das ajudas fiscais a partir de 2007 provocará "um dano irreparável" e o "desaparecimento dos estaleiros espanhóis".
Além disso, argumentam, o caso espanhol pode abrir um precedente para outros investigados pela Comissão, e que afetam Holanda, França, Grécia e Malta.