postado em 20/07/2013 06:15
A escassez da rede credenciada, as dificuldades em gerir o caixa e as consequentes falhas no atendimento dos planos de saúde têm levado os beneficiários a recorrerem à Justiça para garantir os serviços. Só no Ministério Público Federal (MPF) existem 112 investigações (casos extrajudiciais) e outros 17 processos ou inquéritos policiais em andamento contra empresas do setor ; parte deles oriundos de denúncias de clientes e outra parcela, de iniciativas do próprio órgão. O assunto é um dos mais demandados na área de direito do consumidor, ficando atrás somente dos casos relativos a telefonia e a bancos. Diante disso, o MPF mantém um grupo de trabalho para acompanhar o setor e avaliar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo o procurador e coordenador da iniciativa, Fabiano de Moraes, os problemas financeiros enfrentados pelas operadoras ; que acabam refletidos na rede credenciada, cada vez mais deficitária ; estão na origem do problema. ;Se o plano não tem condições de se manter, não vai prestar atendimentos adequados e, consequentemente, terá mais demandas na Justiça;, explicou.
A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, diz ainda que contratos considerados ;omissos;, sobretudo os antigos, estabelecidos antes da regulação do setor, em 1998, também estão entre os principais motivos que levam os conveniados a recorrerem. ;Além disso, há as situações de emergência, quando o usuário corre risco de morte. E nesses casos de urgência é muito comum que o juiz atue em favor do beneficiário;, contou.
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