Agência France-Presse
postado em 24/07/2013 16:35
BRUXELAS - Bruxelas quer limitar as taxas cobradas pelos bancos por pagamentos com cartão, em particular na compra de passagens aéreas, explicou nesta quarta-feira (24/7) a Comissão Europeia. Essas taxas multilaterais de intercâmbio (CMI), que o banco do comerciante paga ao do comprador nas compras com cartão, acabam repercutindo nos preços dos produtos e, portanto, no consumidor, independentemente de ele pagar com cartão ou em dinheiro.Essas comissões se aplicam nas operações transfronteiriças, mas também, nos casos como Bélgica e Itália, dentro dos próprios países. A Comissão Europeia pretende limitar estas comissões a 0,2% do valor da transação no caso dos cartões de débito e a 0,3% nas de crédito. Esta limitação afetará, a princípio as operações transfronteiriças e, no final de dois anos, todas as operações dentro de um país.
A nova legislação, proposta pelos comissários Michel Barnier (Serviços Financeiros) e Joaquín Almunia (Competencia), proibirá a cobrança de gastos adicionais que alguns comerciantes exigem quando se paga com cartão, em particular a compra de passagens de avião.
Alguns cartões não estarão cobertas por esta legislação, como o American Express e o Diners. Nesses casos, os comerciantes poderão impor uma cobrança adicional, mas também poderão rejeitá-los. A Comissão espera que esta nova legislação, que conta com uma cláusula de revisão no final de quatro anos, será aprovada pelos Estados e o Parlamento antes de março, disse Barnier.
Resistências
A companhia norte-americana MasterCard está realizando uma agressiva campanha contra o projeto, já que alega que afetará, em última instância o consumidor, o que Bruxelas refuta.
O comissário Barnier classificou de "sem sentido" esta campanha da MasterCard, que consiste em "informações tendenciosas e falsas". Mas, segundo ele, "contrariamente ao que esta campanha pretendia", a proposta da Comissão não provocará custos adicionais para os consumidores, muito pelo contrário, disse. "Se a concorrência atuar normalmente, terá efeitos positivos e custos menores para os consumidores e os comerciantes", disse.
Almunia destacou que há países europeus, como Dinamarca, onde não há taxas bancárias para este tipo de operações e os gastos que os emissores de cartões aplicam a seus clientes "não são mais altos que nos países onde existem".
A MasterCard afirmou na quarta-feira que está "preocupada" com o teto das comissões interbancárias, que "na realidade vão provocar incômodos e desgosto aos pequenos consumidores e os pequenos comerciantes", segundo um comunicado.
A Federação Europeia de Bancos (EBF) também disse estar "preocupada" com esta futura legislação e afirmou que terá consequências para os consumidores. "A experiência mostra que os comerciantes não repassam as reduções de seus gastos aos consumidores", afirma a EBF em comunicado. No fim, isso "poderia pôr em perigo a viabilidade do sistema atual de pagamento com cartão".
Já a Associação Europeia de Defesa dos Consumidores (BEUC) comemorou a iniciativa. "As taxas interbancárias são receitas que vêm a calhar para os bancos", disse em um comunicado, estimando que o limite "dará um estímulo à inovação e a concorrência".
BEUC se alegra também com outras iniciativas anunciadas nesta quarta-feira sobre pagamentos. Trata-se, entre outras, de submeter às mesmas normas de vigilância, as novas prestações do pagamento eletrônico, que operam sem cartão de crédito, como Sofort na Alemanha o IDeal na Holanda.
A Comissão também quer proteger os consumidores contra a fraude e os incidentes de pagamento, limitando a 50 euros (em vez dos 150 atuais) os gastos de perda ou roubo do cartão de crédito. Além disso, serão reforçadas as normas de segurança e verificação para todas as formas de pagamento online.