postado em 06/08/2013 13:58
As autorizações para construir e reformar 50 portos privados, anunciados há um mês pelo governo, recebeu o credenciamento de 36 empresas interessadas, além de outras seis que querem disputar as licenças ou apresentar outras. O pacote completo, o primeiro dentro da nova Lei dos Portos (12.815/2013), prevê investimentos de R$ 11 bilhões, sem contar o R$ 1,5 bilhão que podem ser acrescentados com as propostas adicionais. Caso não exista problemas nas documentações técnicas apresentadas, referentes à localização, posse do terreno e garantias ambientais, os contratos válidos por 25 anos podem ser assinados em 45 dias, incluindo o trâmite na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).[SAIBAMAIS]Durante o primeiro balanço de terminais a serem autorizados dentro do novo marco legal, esta manhã, o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Leônidas Cristino, fez o segundo anúncio público, com mais 12 projetos. "O processo está avançando como esperado e com transparência. O maior interesse do governo é ampliar a capacidade e melhorar a eficiência na movimentação de cargas nos portos, no tempo mais curto. A iniciativa privada deve conseguir esse resultado", observou. Os investimentos cuja documentação está sendo analisada pela SEP vão de R$ 3,5 milhões, para um terminal de passageiros em Búzios (RJ), a até R$ 2 bilhões da Manabi Logística, de Linhares (ES).
O ministro prometeu anunciar na próxima sexta-feira a minuta do edital de concessões de dois grandes complexos portuários públicos, de Santos (SP) e do Pará, com até 54 áreas. O mercado pressiona o governo a elevar o percentual de taxa de retorno previsto nos contratos, para além dos 7,5% provisoriamente definidos. A equipe econômica do governo deve dar a palavra final e a resistência é justificada pela meta de baratear as taxas portuárias e foco no aumento de escala.