Marco regulatório dará distribuição de R$ 4 bilhões em royalties, diz Lobão

O valor dos royalties gerados a partir do teto de 4% da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) aumentará em mais de 100% o patamar de arrecadação de royalties.

postado em 07/08/2013 14:21

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quarta-feira (7/8) que, caso o marco regulatório do setor de mineração seja aprovado na forma como foi apresentado pelo governo federal, o valor dos royalties gerados a partir do teto de 4% da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) aumentará em mais de 100% o patamar de arrecadação de royalties.

;Vamos pelo menos dobrar o valor total desses royalties, para todas as partes [município, estado e União], passando de R$ 1,8 bilhão para R$ 4 bilhões ao ano;, disse Lobão durante audiência pública na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta apresentada pelo governo, na distribuição de royalties para metais nobres, os municípios produtores serão os que terão a maior fatia (65%), seguido dos estados (23%). A União ficará com 12%.

Além disso, o ministro acrescentou que, ao se aplicar tributos sobre valores brutos, será possível evitar as ;manobras contábeis; feitas por mineradoras que, em função da maior complexidade para apresentar os lucros líquidos, acabam depositando tributos em juízo.



O projeto de lei que cria o marco regulatório para a mineração do país vai instituir também o Conselho Nacional de Política Mineral, órgão encarregado de assessorar a Presidência da República para as políticas do setor, com o objetivo de fortalecer sua participação no Produto Interno Bruto (PIB).

O atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) passará a exercer papel de agência reguladora do setor, sob o nome de Agência Nacional de Mineração. As concessões terão duração de 40 anos prorrogáveis por mais 20, sucessivamente.