postado em 18/08/2013 17:45
A defasagem entre a tabela do Imposto de Renda (IR) e a inflação pode chegar a 62% até o final de ano, segundo estimativas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). A avaliação é que a diferença, neste momento, está em torno de 60%, mas a inflação, que ficou próximo a zero em julho, deverá voltar a subir, como já admitiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega.O Sindifisco Nacional apoia uma campanha para mobilizar e informar a população sobre a necessidade de correção da tabela. A campanha Imposto Justo foi lançada em maio e pretende convencer os congressistas a reduzir as injustiças fiscais provocadas pela não correção. Os interessados em participar devem preencher o formulário disponível no site do Sindifisco Nacional, no endereço http://www.sindifisconacional.org.br/impostojusto.
Em 2013, a correção da tabela, estabelecida pelo governo, ficará em 4,5%, que é o centro da meta da inflação estabelecida pelo governo pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece que a projeção de analistas de instituições financeiras para a inflação medida também pelo IPCA está em 5,75%, segundo pesquisa do Banco Central (BC).
;Era para ser 4,5%, que é o centro da meta estabelecida pelo governo. Mas, como a inflação está acima disso, estimo que em torno de 6,5% ou seis e qualquer coisa [para este ano], aquilo que era 60% irá para 61% a 62%;, avaliou para a Agência Brasil Álvaro Luchiezi, gerente de estudos técnicos do Sindifisco Nacional. Se isso for confirmado, os contribuintes continuarão a pagar mais impostos, principalmente a maioria dos assalariados.
[SAIBAMAIS]
A tabela do IR já vinha sendo corrigida em 4,5% desde 2007 e a previsão era acabar com a utilização desse índice em 2010. No início de 2011, no entanto, por meio da Medida Provisória 528, o governo resolveu aplicar o mesmo percentual até 2014.
De acordo com o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, no momento, esse é o percentual que está valendo e não existe previsão de mudança. ;A tabela já está corrigida para o próximo ano. No momento, não temos nenhum estudo para isso [correção da tabela]. Fica nos 4,5%, como previsto. Por enquanto, não temos nenhuma demanda sobre simulações, nem própria nem de outros setores, disse à Agência Brasil.
A proposta do Sindifisco Nacional é que a correção da tabela do IR seja atrelada à evolução de renda do trabalhador. Entraria no cálculo, por exemplo, o rendimento médio mensal das pessoas com dez anos de idade ou mais, obtido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), por exemplo.
;O objetivo é entrar com um projeto de lei, assinado por alguns parlamentares, que trate da correção gradativa da tabela do Imposto de Renda. Como é um índice oficial do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], nós pretendemos incluir na fórmula oficial de correção da tabela;, defendeu o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue.
Segundo ele, como a tabela trata de Imposto de Renda, não se deve deixá-la atrelada a qualquer índice inflacionário, mas sim ao rendimento médio do trabalhador assalariado. ;Além disso, na proposta estão incluídas algumas deduções, como por exemplo, aluguéis e juros da casa própria;.
Para dimensionar o prejuízo dos assalariados com a não correção da tabela, o presidente do Sindifisco Nacional explicou que o contribuinte que, em 1996, ganhava nove salários mínimos, era isento do Imposto de Renda. Agora, informou, quem ganha 2,5 salários é obrigado a pagar. A explicação é que a não correção da tabela fez com que várias pessoas que estavam isentas, por causa da renda baixa, fossem paulatinamente ingressando na condição de contribuinte.
;São pessoas que efetivamente não têm condições econômica para pagar o imposto de renda. A não correção faz com que as pessoas paguem mais do que deveriam pagar, principalmente os trabalhadores;, concluiu.
Em contrapartida, Delarue defende o fim da isenção da cobrança de Impostos de Renda na distribuição de lucros e dividendos para pessoas jurídicas. ;É uma questão de justiça fiscal e nós defendemos que seja um rendimento tributado;, destacou para a Agência Brasil.
Ele lembra que essa tributação não seria uma coisa indiscriminada. O peso maior do imposto seria para quem ganha acima de R$ 240 mil por ano, preservando os pequenos e médios empresários, mas incidindo mais nos grandes, ;que hoje, praticamento, não pagam nada;.
Leonor Maria da Silva, funcionária pública federal, disse que o governo deveria ser mais ;maleável; com os contribuintes. ;Para ter algum desconto, tem que ter gastos com saúde e é o que a gente menos quer, que é ter que gastar justamente com saúde para ter direito a deduções. Se não, na hora de declarar, lá vem a bordoada;, reclamou.
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Alberto Nóbrega, assessor parlamentar da Câmara dos Deputados, acha que chegou a hora de o governo encontrar uma alternativa melhor para não pesar tanto no bolso do cidadão. Ele destacou que o trabalhador, no final das contas, é quem leva a pior. Já Elísia Correia Lima, empregada de empresa pública, acha que a tabela deveria, no mínimo, acompanhar a inflação, porque a defasagem corrói os ganhos dos assalariados. ;Do jeito que está é um prejuízo para nós. Não é justo;.