postado em 20/08/2013 12:40
A restituição do Imposto de Renda (IR) de pessoas com deficiência poderá ter prioridade. O projeto de lei (PLS 571/2011) do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi aprovado nesta terça-feira (20/8) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator na comissão, senador Benedito de Lira (PP-AL), destacou que o texto concede às pessoas com deficiência, que costumam ter um gasto elevado com saúde, um certo ;alívio financeiro;.[SAIBAMAIS]O substitutivo aprovado incorporou uma emenda da Comissão de Direitos Humanos que mudou a denominação dos beneficiários no texto original ; de ;portadores de deficiência física; para ;pessoa com deficiência;. ;O substitutivo aumenta a abrangência do incentivo, pois inclui outros tipos de deficiência, como a mental, que merecem atenção do Poder Legislativo;, ressaltou o relator. Como foi aprovado o substitutivo, o projeto precisa de um turno suplementar de votação na CAE, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.