postado em 20/08/2013 15:49
A partir de setembro, os municípios vão receber duas parcelas de um montante total de R$ 3 bilhões reservados para incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos municipais. Os recursos serão rateados entre as cidades, de acordo com os coeficientes individuais definidos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).A ajuda financeira foi aprovada nesta terça-feira (20/8) na comissão mista destinada que analisa a Medida Provisória (MP) 613/2013, criada para desonerar a cadeia produtiva do álcool. A proposta é conceder um crédito presumido aos produtores e importadores do produto e derivados e reduzir as alíquotas pagas para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
;A medida provisória trata de ajustar um setor que vinha, há muito tempo, fazendo negociações com o governo em relação aos seus créditos, com a possibilidade de ampliação de prazos;, explicou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria. Segundo ele, a proposta é ;aliviar; o setor, que passa por ;um momento difícil;.
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Além de conseguir a aprovação do texto da MP, Pinheiro incluiu, na proposta, um reforço de caixa para as prefeituras, como forma de compensar a queda na arrecadação que as administrações municipais enfrentam com as medidas de desoneração. ;Foram ações para enfrentar um momento de crise e incentivar a economia, mas que têm um rebate direto na ponta e afetam diretamente o repasse do FPM para os municípios, a maioria pequenos". FPM é injeção direta na veia de cada município desses. Agora podemos dar um alívio;, disse Pinheiro.
[SAIBAMAIS]
O senador explicou que o repasse foi negociado com o Executivo e que as duas parcelas, no valor total de R$ 1,5 bilhão cada, serão pagas, a primeira no dias 15 de setembro e a segunda até o fim de abril do ano que vem.
Outra mudança no texto foi a inclusão de um novo modelo de regulação dos chamados portos secos, que funcionam como como armazéns de produtos e mercadorias importadas ou destinadas à exportação. De acordo com Pinheiro, a atual lei restringe mudanças nessas instalações ; a ampliação dos locais, por exemplo, é limitada a 25% durante o período da concessão. No modelo aprovado pelo colegiado, as modificações nos portos secos poderão ser feitas a partir de licitações e vão ficar condicionadas a consultas públicas.
Segundo o senador, a intenção foi garantir transparência às novas instalações e aumentar a competição no setor, já que o uso da estrutura de um porto seco é opcional. O importador, ou exportador, brasileiro pode optar por deixar os produtos no porto marítimo ou aeroportos onde a mercadoria chegou. ;A redação de agora traz o conjunto de regras que vão definir a nova modelagem dos portos secos, com um modelo que inclui a exigência de licitação e os aspectos de localização. É definido, por exemplo, que os novos centros logísticos industriais aduaneiros localizem-se em cidades onde existem unidades da Receita Federal, ou limítrofes a essas cidades.;
Para Walter Pinheiro, os portos secos contribuirão para tornar mais rápida a liberação aduaneira e garantir uma logística mais ágil para o despacho das mercadorias, reduzindo ou eliminando as filas, comuns nos portos marítimos do país. Pela proposta, as mercadorias já vão chegar prontas para serem despachadas.
Edição: Nádia Franco