postado em 20/08/2013 20:12
As lojas que vendem mais barato no Brasil não recebem os tíquetes refeição e alimentação, nem cartão de crédito, disse nesta terça-feira (20/8/) o diretor da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) João Carlos Coutinho Devens. ;Muitas lojas que aceitam cartões como pagamento embutem naturalmente uma sobretaxa nos preços, gerando inflação;, afirmou Devens, em audiência pública que discutiu, na Câmara dos Deputados, mais controle oficial sobre cartões benefício.Segundo Devens, o mercado de cartões é muito concentrado, tem taxas de administração elevadas e prazos de reembolso longos. "Antigamente, pagávamos só taxa de administração, depois vieram o aluguel de equipamentos e a taxa anual de renovação, que pesam sobremaneira para os lojistas;, acrescentou o diretor da Abras, referindo-se especificamente aos cartões de crédito.
Quanto aos tíquetes alimentação e refeição, Devens considera desnecessária a confecção do cartão magnético, como ocorre atualmente, com pagamento para o emissor do cartão. ;Basta adicionar o valor [do benefício] ao contracheque do trabalhador, com a ressalva de que não é salário. Isso facilitaria tanto para o trabalhador, que poderia fazer a compra em dinheiro, quanto para os lojistas, que não teriam de esperar o repasse dos valores pela administradora do cartão, que nada mais é do que intermediária em uma operação que poderia ser direta.;
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A sugestão foi bem aceita pelos poucos parlamentares presentes à audiência, por causa das diversas negociações ocorridas na tarde de hoje no Congresso, mas desagradou ao presidente da Associação das Empresas de Refeição e Alimentação e Convênios (Assert), Artur Renato Brito de Almeida, que momentos antes elogiara o sistema implantado no Brasil em 1976, só para almoço de trabalhadores de baixa renda, e que hoje atinge 16 milhões de trabalhadores, em geral.
Participaram também dos debates o coordenador de Identificação e Registro Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Gomes dos Santos, o chefe adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Mardilson Fernandes Queiroz, e a titular da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva.
Todos manifestaram apoio ao Projeto de Lei Complementar 254/13, de autoria do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que sugere o disciplinamento dos cartões benefício ao Sistema Financeiro Nacional, regido pela Lei 4.595/64. A lei determina que cabe ao Banco Central, privativamente, exercer o controle do crédito sob todas as formas, mas não faz qualquer menção à fiscalização do cartão benefício.