postado em 22/08/2013 20:00
As empresas estaduais e municipais de saneamento poderão renegociar dívidas sem pedir autorização ao Tesouro Nacional. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que permite o refinanciamento dos débitos sem estarem sujeitos aos limites de operações de crédito aplicados para os demais órgãos públicos.De acordo com o Tesouro Nacional, a medida dará fôlego financeiro para que as empresas de saneamento ampliem os investimentos, principalmente da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). ;As empresas estão fazendo investimentos nos últimos anos. O setor está alavancado. Então enxergamos a oportunidade para o CMN criar essa excepcionalidade;, disse Bruno Leal, assessor econômico do Tesouro Nacional.
Leal não informou quantas empresas serão beneficiadas pela medida, nem a dívida acumulada pelo setor de saneamento. Ele esclareceu apenas que o endividamento do setor continuará o mesmo. ;A resolução não altera o endividamento, apenas autoriza as empresas a buscar juros mais baixos e prazos mais longos para a dívida;, explicou.
Desde 2001, estados, municípios e estatais estão sujeitos a limites de crédito com o sistema financeiro. Periodicamente, o CMN amplia o teto para permitir que os entes públicos tenham acesso a empréstimos e financiamentos, tanto com instituições financeiras no Brasil quanto com órgãos multilaterais no exterior.
Em 2002, o CMN permitiu que as estatais do setor elétrico renegociassem dívidas com o sistema financeiro sem pedir autorização ao Tesouro. Agora, o benefício foi estendido às empresas estaduais e municipais de saneamento. Para não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o refinanciamento só pode ser feito no mesmo banco em que foi contraído o financiamento.