postado em 27/08/2013 13:46
A integração entre os sistemas informatizados Mercante e Porto Sem Papel (PSP) começou nesta terça-feira (27/8). De acordo com a Receita Federal, o objetivo é facilitar a prestação de informações sobre cargas, sem risco de duplicidade de informações entre o Fisco, o Departamento de Marinha Mercante e Secretaria de Portos.Com a integração, as informações relativas a cargas registradas pelas agências de navegação serão prestadas apenas uma vez, no Siscomex Mercante, o sistema integrado de comércio exterior.
[SAIBAMAIS]Por enquanto, as agências de navegação podem continuar usando os procedimentos anteriores até que seus sistemas de computador sejam integrados ao novo sistema, em data a ser definida pela Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos).
De acordo com a Receita, a integração acarretará alterações mínimas nos sistemas e não acarretará mudança nos procedimentos do Fisco relativos ao controle de produtos feito no Siscomex Carga.
As orientações para as agências marítimas referentes à integração já foram enviadas à Federação Nacional de Agências de Navegação Marítimas (Fenamar).