postado em 28/08/2013 16:39
O Ministério da Fazenda sugeriu mudanças na forma de divulgação dos relatórios em que o Fundo Monetário Internacional (FMI) faz recomendações a seus países-membros, informou há pouco a pasta. Segundo a assessoria de imprensa do ministro Guido Mantega, a publicação na íntegra do relatório, feito com base em consultas anuais a autoridades econômicas brasileiras, ainda depende das discussões.
;O Ministério da Fazenda fez sugestões de modificações e ajustes técnicos, baseadas nas políticas de transparência e publicação do FMI. Estamos aguardando a resposta do staff do Fundo. A decisão sobre a publicação [total] do Artigo 4 será tomada depois que esse diálogo for concluído;, informou o ministério em nota oficial.
[SAIBAMAIS]Com o mesmo nome do artigo que dá ao FMI a prerrogativa de fazer o relatório, o Artigo 4 teve uma versão parcial publicada nesta quarta-feira (28/8) pelo Fundo. No documento, os técnicos do FMI recomendam que o Banco Central mantenha o aperto nos juros e que a equipe econômica mantenha o rigor na administração das contas públicas, inclusive nos níveis estaduais e municipais.
Pelo Artigo 4 do acordo de adesão ao FMI, os técnicos do Fundo mantém discussões bilaterais com os países-membros. A cada ano, uma equipe de técnicos visita o país, reúne-se com representantes do governo e recolhe dados e informações financeiras. Os resultados são debatidos pelos diretores do Fundo, que elaboram um documento com recomendações e enviam o relatório a cada governo, que autoriza, ou não, a publicação do texto.
Historicamente, o Brasil nunca tinha autorizado a publicação do documento. No ano passado, no entanto, o governo brasileiro permitiu que o relatório fosse publicado na íntegra. Em 2013, só parte do texto foi divulgada.