Agência France-Presse
postado em 30/08/2013 14:04
Lisboa - O governo português sofreu um novo revés com a decisão do Tribunal Constitucional português de rejeitar outra medida de austeridade do plano de reformas exigido pelos credores do país. O tribunal rejeitou um projeto de lei do governo que permitia a demissão de funcionários públicos no âmbito da política de austeridade do governo de centro-direita. Alguns artigos do projeto de lei foram declarados inconstitucionais já que contradizem "a garantia de segurança do emprego", disse durante coletiva de imprensa, o presidente do Tribunal, Joaquim Sousa Ribeiro.[SAIBAMAIS]A sentença acontece num momento delicado para o executivo, já que a delegação do trio de credores (UE, FMI, BCE) prevê chegar em meados de setembro para examinar as reformas implementadas por Portugal. A decisão também se refletiu de imediato no mercado da dívida, onde as taxas das obrigações a 10 anos subiram a 6,785% na manhã desta sexta, frente a 6,574% de quinta, no fechamento. Em maio de 2011, o país obteve um resgate de 78 bilhões de euros em broca que o governo aplicasse um programa de reformas e austeridade.
O executivo português teve de pedir um adiamento desta visita devido à crise política que afetou o país em julho, depois da demissão de dois importantes ministros. Desejoso de cumprir com as exigências da troica, o governo previu um enxugamento orçamentário de 894 milhões de euros em três anos, 50 milhões deles a partir de 2013, graças à medida agora censurada pelo Tribunal Constitucional. Em abril, as invalidações decididas pelo Tribunal já comprometeram uma economia de 1,3 bilhão de euros. O primeiro-ministro teve de apresentar um projeto de reforma do Estado para reduzir os gastos públicos em 4,7 bilhões antes de 2014.
A troica já flexibilizou duas vezes os objetivos orçamentários de Portugal. O país se comprometeu em reduzir o déficit orçamentário, que foi de 6,4% do PIB em 2012, a 5,5% no final de 2013 e a 4% no próximo ano. O governo poderá ver-se obrigado a pedir a seus credores que rebaixem ainda mais suas exigências para aliviar pela terceira vez os objetivos fixados. Novamente censurado quatro meses mais tarde, o governo corre o risco de ver sua credibilidade seriamente abalada, como indica em um editorial o Jornal de Notícias. "Tem-se a impressão de que o Tribunal é uma força de bloqueio, que impede o Estado ser solvente e ter as contas sanadas", afirma a publicação especializada em economia. A oposição de esquerda e os sindicatos, por sua vez, felicitaram a decisão, que, segundo Joao Proenza, dirigente do Partido Socialista, "confirma que o governo é ilegítimo".