Jornal Correio Braziliense

Economia

Mais de 70 funcionários do Senado estão sem receber vale-transporte

Trabalhadores têm direito ao auxílio-transporte, desde que comprovem a necessidade e concordem com o desconto de 6% sobre os vencimentos

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) deposita pontualmente o auxílio-check-in para os parlamentares, mas se recusa a pagar o vale-transporte aos servidores comissionados da Casa. O direito foi regulamentado em 2012, e a dotação orçamentária para esse fim foi aprovada no início do ano. Apesar disso, 78 funcionários que solicitaram o benefício continuam sem recebê-lo.



Assim como os funcionários do governo federal, os do Legislativo têm direito ao auxílio-transporte, desde que comprovem a necessidade e concordem com o desconto de 6% sobre os vencimentos. Mas, mesmo com a previsão, os do Senado continuam privados do auxílio.

Segundo a assessoria de imprensa da Casa, existem 78 processos hoje no Gabinete Administrativo do Recursos Humanos do Senado aguardando uma decisão. A liberação está dependendo da definição de um modelo para a comprovação da necessidade do benefício. Segundo o presidente da Associação de Secretários Parlamentares, Servidores Requisitados e Comissionados do Congresso Nacional (Assercon), Elias Castilho, a demora em definir o assunto só prejudica os pequenos funcionários da Casa, com menores salários. Como o vale-transporte só é pago mediante o desconto de 6% sobre os proventos, não compensa para quem possui salário mais alto pedir o benefício.

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