postado em 08/09/2013 06:00
Oferecer descontos que não se concretizam, anunciar os últimos dias de promoções sem data para acabar, inventar preços anteriores para dar a impressão de abatimento: tudo isso configura propaganda enganosa e, obviamente, afronta o Código de Defesa do Consumidor. Mas um precário sistema de fiscalização somado a punições brandas e à ausência de denúncias deixam empresários à vontade para fazerem o que quiserem na vitrine e dentro da loja.Quando comprovada a tentativa de enganar o consumidor, o lojista deveria ser sempre autuado e multado. A quantia, estipulada pelo Procon da região, varia entre R$ 300 e R$ 3 milhões, a depender do tipo da infração e do porte da empresa. As penalidades, no entanto, não costumam surtir muito efeito. Em média, no Brasil, apenas 30% dos estabelecimentos punidos desembolsam os valores estipulados pelo órgão fiscalizador. Sete em cada 10 recorrem ao Judiciário para se safarem da sanção.
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