Agência France-Presse
postado em 11/09/2013 16:10
Bruxelas - A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira (11/9) um pacote legislativo para o mercado das telecomunicações do bloco, o projeto de reformas "mais ambicioso em 26 anos", cuja principal vantagem para o usuário será a eliminação dos custos de roaming e que inclui, além disso, uma unificação legislativa dos 28 países membros para dinamizar o mercado.
"Esta proposta reduzirá os preços para os consumidores", disse, nesta quarta-feira, o presidente da Comissão, José Manuel Barroso, em seu discurso anual sobre o estado da União Europeia. Ele anunciou a adoção do pacote legislativo cuja ambição é criar um "mercado único" das telecomunicações.
"Conseguimos reduzir os preços cada vez mais (no que diz respeito ao roaming) mas não é um paradoxo que tenhamos um mercado interno de mercadorias, mas que, quando se trata do digital tenhamos 28 mercados nacionais?", questionou Barroso durante a sessão em Estrasburgo (França).
Este ponto, com o qual se busca por fim às barreiras nacionais herdadas da época em que as telecomunicações eram administradas por monopólios estatais, é "chave para a competitividade e o emprego e estabelece as bases da prosperidade para os próximos anos", acrescentou.
Neelie Kroes, vice-presidente da Comissão a cargo da Agenda Digital, que trabalha há meses neste pacote, afirmou que o novo marco legislativo "dará aos cidadãos e às empresas novas razões para acreditar na UE", informou recentemente.
Uma das medidas mais emblemáticas é a supressão, no futuro, dos custos de roaming da telefonia celular e da transmissão de dados quando os usuários estiverem em outro país.
Os tetos das tarifas para a telefonia móvel itinerante caíram na Europa, no dia 1; de julho, 36% para os dados, 17% para voz (emissão das chamadas) e 11% para mensagens de texto, à margem do IVA.
Kroes recuou em relação a sua ambição de eliminar por completo, em 2014, os custos de roaming. O novo objetivo da Comissão é, a princípio, "suprimir os encargos por receber chamadas em 2014", informou o comunicado e acabar por completo os custos de roaming em 2016.
Desde 2009 entraram em vigor progressivamente os tetos tarifários levando a uma diminuição importante dos custos.
Ao invés desses custos extras, os operadores deverão propor aos usuários pacotes que permitam ligar de outros países europeus sem pagar adicionais, afirmou Kroes, e se o operador continuar aplicando custos extras o usuário poderá escolher outra companhia para suas viagens ao exterior sem mudar de chip.
Além do roaming, o pacote inclui também uma simplificação da regulamentação da UE para as operadoras que poderão obter uma autorização única que permitirá desenvolver suas atividades nos 28 países membros. Atualmente, as operadoras devem obter 28 autorizações diferentes.
Um dos aspectos mais controversos do pacote consiste em oferecer garantias para uma "internet aberta", sem discriminação para os usuários.
A Comissão considera que uma internet aberta consiste em proibir o bloqueio ou a limitação do acesso aos conteúdos na internet, mas considera que as operadoras poderiam oferecer condições de tráfego privilegiadas em termos de volume ou rapidez a alguns clientes que assinarem pacotes com tarifas diferenciadas.
Este ponto de vista é muito criticado pelas associações que defendem o livre acesso à internet, já que veem nela uma discriminação. Em geral, consideram o projeto de reforma muito complacente com as operadoras.
Por outro lado, para desenvolver a última geração de transmissão de dados, a 4G, é promovida uma maior coordenação das radiofrequências.
Este projeto segue agora para o Parlamento e para o Conselho Europeu, onde estão representados os Estados, para aprovação.
"Esta proposta reduzirá os preços para os consumidores", disse, nesta quarta-feira, o presidente da Comissão, José Manuel Barroso, em seu discurso anual sobre o estado da União Europeia. Ele anunciou a adoção do pacote legislativo cuja ambição é criar um "mercado único" das telecomunicações.
"Conseguimos reduzir os preços cada vez mais (no que diz respeito ao roaming) mas não é um paradoxo que tenhamos um mercado interno de mercadorias, mas que, quando se trata do digital tenhamos 28 mercados nacionais?", questionou Barroso durante a sessão em Estrasburgo (França).
Este ponto, com o qual se busca por fim às barreiras nacionais herdadas da época em que as telecomunicações eram administradas por monopólios estatais, é "chave para a competitividade e o emprego e estabelece as bases da prosperidade para os próximos anos", acrescentou.
Neelie Kroes, vice-presidente da Comissão a cargo da Agenda Digital, que trabalha há meses neste pacote, afirmou que o novo marco legislativo "dará aos cidadãos e às empresas novas razões para acreditar na UE", informou recentemente.
Uma das medidas mais emblemáticas é a supressão, no futuro, dos custos de roaming da telefonia celular e da transmissão de dados quando os usuários estiverem em outro país.
Os tetos das tarifas para a telefonia móvel itinerante caíram na Europa, no dia 1; de julho, 36% para os dados, 17% para voz (emissão das chamadas) e 11% para mensagens de texto, à margem do IVA.
Kroes recuou em relação a sua ambição de eliminar por completo, em 2014, os custos de roaming. O novo objetivo da Comissão é, a princípio, "suprimir os encargos por receber chamadas em 2014", informou o comunicado e acabar por completo os custos de roaming em 2016.
Desde 2009 entraram em vigor progressivamente os tetos tarifários levando a uma diminuição importante dos custos.
Ao invés desses custos extras, os operadores deverão propor aos usuários pacotes que permitam ligar de outros países europeus sem pagar adicionais, afirmou Kroes, e se o operador continuar aplicando custos extras o usuário poderá escolher outra companhia para suas viagens ao exterior sem mudar de chip.
Além do roaming, o pacote inclui também uma simplificação da regulamentação da UE para as operadoras que poderão obter uma autorização única que permitirá desenvolver suas atividades nos 28 países membros. Atualmente, as operadoras devem obter 28 autorizações diferentes.
Um dos aspectos mais controversos do pacote consiste em oferecer garantias para uma "internet aberta", sem discriminação para os usuários.
A Comissão considera que uma internet aberta consiste em proibir o bloqueio ou a limitação do acesso aos conteúdos na internet, mas considera que as operadoras poderiam oferecer condições de tráfego privilegiadas em termos de volume ou rapidez a alguns clientes que assinarem pacotes com tarifas diferenciadas.
Este ponto de vista é muito criticado pelas associações que defendem o livre acesso à internet, já que veem nela uma discriminação. Em geral, consideram o projeto de reforma muito complacente com as operadoras.
Por outro lado, para desenvolver a última geração de transmissão de dados, a 4G, é promovida uma maior coordenação das radiofrequências.
Este projeto segue agora para o Parlamento e para o Conselho Europeu, onde estão representados os Estados, para aprovação.