postado em 18/09/2013 16:31
Empresários lamentam a manutenção do veto à proposta de pôr fim ao adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), enquanto representantes de trabalhadores comemoraram a decisão do Congresso Nacional. O resultado da sessão de vetos foi divulgado na madrugada desta quarta-feira (18/9). No total, o governo conseguiu manter os vetos a 95 dispositivos aprovados pelo Legislativo.
Com a decisão, o Executivo garante a arrecadação de quase R$ 3,5 bilhões anuais e ainda pode conseguir a aprovação de um projeto alternativo enviado ontem para o Congresso destinando os recursos, exclusivamente, para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Pelo novo texto, o trabalhador demitido sem justa causa que não for beneficiado pelo programa habitacional vai receber o dinheiro quando se aposentar.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a manutenção do veto presidencial pelo Congresso ;é um passo atrás no processo de racionalização do sistema tributário brasileiro;. A entidade estima que cerca de R$ 270 milhões continuarão a ser desembolsados a cada mês pelo setor privado referentes ao adicional de 10% do FGTS.
De acordo com nota divulgada pela entidade, ;a decisão do Congresso Nacional de manter essa contribuição frustra os anseios do setor produtivo nacional de ver extinto um tributo criado para ser provisório e que cuja finalidade, a de salvar o FGTS da falência, foi integralmente cumprida ao longo dos últimos 12 anos;.
Já para a Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), haveria retrocesso se, de modo contrário, o veto tivesse sido derrubado. "O adicional de 10% ajuda a compor o FGTS com recursos que vão para obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]", disse Raimunda Gomes, secretária de Comunicação da CTB. Ela acrescentou que, se o veto fosse derrubado, somente os empresários seriam beneficiados e o governo perderia a arrecadação, sem retorno algum para os trabalhadores.
Com a decisão, o Executivo garante a arrecadação de quase R$ 3,5 bilhões anuais e ainda pode conseguir a aprovação de um projeto alternativo enviado ontem para o Congresso destinando os recursos, exclusivamente, para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Pelo novo texto, o trabalhador demitido sem justa causa que não for beneficiado pelo programa habitacional vai receber o dinheiro quando se aposentar.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a manutenção do veto presidencial pelo Congresso ;é um passo atrás no processo de racionalização do sistema tributário brasileiro;. A entidade estima que cerca de R$ 270 milhões continuarão a ser desembolsados a cada mês pelo setor privado referentes ao adicional de 10% do FGTS.
De acordo com nota divulgada pela entidade, ;a decisão do Congresso Nacional de manter essa contribuição frustra os anseios do setor produtivo nacional de ver extinto um tributo criado para ser provisório e que cuja finalidade, a de salvar o FGTS da falência, foi integralmente cumprida ao longo dos últimos 12 anos;.
Já para a Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), haveria retrocesso se, de modo contrário, o veto tivesse sido derrubado. "O adicional de 10% ajuda a compor o FGTS com recursos que vão para obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]", disse Raimunda Gomes, secretária de Comunicação da CTB. Ela acrescentou que, se o veto fosse derrubado, somente os empresários seriam beneficiados e o governo perderia a arrecadação, sem retorno algum para os trabalhadores.