postado em 18/09/2013 19:33
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, a Medida Provisória (MP) 618, que autoriza à União destinar R$ 15 bilhões à Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec) para aumento do capital social da empresa e destinados a honrar compromissos assumidos com concessionários, que vão explorar trechos ferroviários. A MP também autoriza à União conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 15 bilhões.
Os deputados aprovaram o texto apresentado pelo relator da MP na comissão, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), no qual foram incluídas diversas regras para a liquidação ou renegociação de dívidas rurais, mudanças no Código Brasileiro de Telecomunicações e na promoção de praças do Exército.
Na primeira votação dos destaques, o plenário rejeitou proposta do DEM que pretendia excluir do texto a permissão para que a União destine R$ 15 bilhões para aumentar o capital social da Valec. Neste momento, os deputados apreciam os destaques que visam a alterar o texto da MP.
Os deputados aprovaram o texto apresentado pelo relator da MP na comissão, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), no qual foram incluídas diversas regras para a liquidação ou renegociação de dívidas rurais, mudanças no Código Brasileiro de Telecomunicações e na promoção de praças do Exército.
Na primeira votação dos destaques, o plenário rejeitou proposta do DEM que pretendia excluir do texto a permissão para que a União destine R$ 15 bilhões para aumentar o capital social da Valec. Neste momento, os deputados apreciam os destaques que visam a alterar o texto da MP.