postado em 30/09/2013 21:42
O Senado dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira um projeto de lei de orçamento aprovado no fim de semana pela Câmara e lhe devolveu o texto emendado, aumentando o risco de uma paralisação do governo federal a partir de terça-feira.Os 54 senadores democratas, que possuem maioria, votaram contra a proposta, que permitia financiar o Estado, mas prejudicava a lei de assistência médica de Barack Obama.
Faltam menos de cinco horas para ambas as câmaras, cada uma controlada por um partido diferente, entrar em acordo sobre um texto comum e impedir um fechamento parcial dos serviços públicos.
Os republicanos da Câmara votarão nesta segunda-feira sobre o projeto do Senado, ao qual acrescentarão, entre outros pontos, "o adiamento por um ano da obrigação individual (de contratar um seguro médico)", informou o porta-voz John Boehner, líder da maioria democrata na Câmara dos Representantes. Essa medida implicaria adiar a reforma da saúde de Obama.
O presidente se reuniu com os líderes do Congresso nesta segunda e fará o mesmo na terça-feira, mas reiterou que não negociará sob ameaça de uma paralisação dos serviços.
"Não estou resignado sobre nada" que leve os serviços públicos a fechar, disse Obama. Mas "a única forma de fazer isso é fazer com que todos se sentem para discutir com boa fé", sem a ameaça de um fechamento temporário dos serviços públicos federais.
"Também não se pode antecipar negociações sensatas sob a ameaça de uma moratória", que seria a primeira na história dos EUA, acrescentou.
Falando a jornalistas na Casa Branca, Obama disse que "um grupo de um partido em uma câmara do Congresso em um setor do governo não pode paralisar todo o governo apenas para voltar a disputar o resultado de uma eleição", aludindo à reforma da Saúde, que foi ponto central de sua campanha à reeleição, no ano passado.
Com a decisão do Senado, as negociações voltam ao ponto de partida, a poucas horas do começo do exercício fiscal de 2014 e do fim do prazo legal para que o país se dote de uma nova lei de orçamento, às 23H50 local.
O relógio avança, e para a maioria dos americanos (46%) um eventual fechamento parcial de repartições públicas seria responsabilidade dos republicanos, enquanto 36% culpam o governo, segundo pesquisa da CNN/ORC International publicada nesta segunda-feira, com margem de erro de 3,5 pontos percentuais.
Wall Street fechou em queda nesta segunda-feira - assim como as principais bolsas mundiais -, afetada pela possibilidade de que os congressistas não cheguem a um acordo a tempo.
Desenlace iminente
A proposta republicana "é uma extorsão, não um compromisso", declarou o senador democrata Charles Schumer nesta segunda-feira à rede MSNBC. "Não somos nós que queremos parar", justificou a representante republicana Marsha Blackburn à CNBC.
Sem novos fundos, algumas agências do governo federal terão que licenciar, sem remuneração, mais de 800.000 funcionários de serviços considerados não essenciais, algo que Obama chamou de "auto-mutilação" em sua mensagem de rádio semanal de sábado.
A Câmara de Representantes adotou um projeto de orçamento até 15 de dezembro para negociar nesse prazo um orçamento para todo o ano fiscal 2014.
Contudo, sob pressão dos representantes ultraconservadores do Tea Party, foram acrescentadas duas emendas ao texto: adiar por um ano a aplicação da reforma da saúde impulsionada por Obama e a eliminação de uma avaliação sobre os equipamentos médicos criado por essa norma.
Os senadores democratas entenderam como uma provocação e reformularam o texto para garantir a aplicação da reforma da saúde, a mais importante até agora na gestão Obama.
A lei conhecida como "Obamacare" torna obrigatórios os seguros de saúde e destina fundos públicos para subsidiar as pessoas que não têm capacidade de adquiri-los. Os republicanos entendem que a norma disparará o já enorme déficit fiscal.
A decisão dos republicanos de voltar a mudar o projeto do Senado na segunda-feira afetando a reforma da Saúde, terminará por bloquear o processo pois os democratas rejeitarão qualquer modificação sobre esse tema.
Teto da dívida
O Congresso deve votar, além disso, um aumento do limite legal do endividamento do país, atualmente em 16,7 trilhões de dólares, sem o qual os EUA se arriscam à primeira moratória de sua história a partir de 17 de outubro.
No momento, o Estado federal funcionou graças a "medidas extraordinárias" adotadas pelo departamento do Tesouro, mas o titular dessa pasta, Jacob Lew, advertiu que em meados de outubro os fundos acabarão.