Agência France-Presse
postado em 03/10/2013 15:58
Os deputados franceses adotaram nesta quinta-feira (3/10) um projeto de lei que impedirá as lojas online, como a gigante norte-americana Amazon, acusadas de "dumping", de acumular frete grátis com o desconto de 5% autorizado no país.O texto, destinado a apoiar as livrarias tradicionais, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Nacional (Câmara Baixa). Depois desta votação será submetido ao Senado para ser adotado definitivamente.
O novo texto insere, em uma lei de 1981 sobre o preço único dos livros, um parágrafo que estipula que, para os livros enviados pelo correio aos compradores, o vendedor não pode acumular o desconto autorizado na França de 5% e a gratuidade dos gastos de transporte.
Essa gratuidade, proposta pela Amazon (70% das vendas online), é considerada concorrência desleal pelas livrarias tradicionais, um setor em difícil situação financeira, que anunciou inúmeros fechamentos recentemente.
A Amazon pratica uma "estratégia de dumping, de venda com prejuízo", denunciou durante os debates parlamentares a ministra francesa de Cultura, Aurélie Filippetti, destacando como "prova o fato de que a firma não pratica essa gratuidade nos países em que não existe um preço único para os livros".
"Uma vez que se encontrem em posição dominante e tenham prejudicado nossa rede de livrarias, podemos apostar que aumentarão as tarifas de suas entregas", acrescentou.
Concorrência fiscal desleal
Os deputados de todas as tendências políticas defenderam na Assembleia a rede de livrarias francesas, destacando sua "grande importância para a animação cultural nas pequenas cidades".
A França tem cerca de 3.500 livrarias, 600 das quais são independentes, ou seja, que não pertencem a uma editora, uma rede comercial ou um supermercado. A título comparativo, a Grã-Bretanha tem mil livrarias.
"Ao entrar em uma livraria, o leitor busca vida e conselhos, quem pode nos orientar melhor que um apaixonado pelas palavras e pelo pensamento, pelo papel e a encadernação?", declarou o deputado Yannick Favennec ao defender o papel dos livreiros.
Christian Kert, relator do novo texto na Assembleia, destacou que as livrarias suportam "o peso dos aluguéis, a carga de pessoal e o custo das reservas", o que explica sua difícil situação, apesar de um plano de apoio ao setor anunciado em junho pelo governo.
Kert argumentou que, além da concorrência em matéria de preços, os livreiros franceses sofrem uma una "concorrência fiscal desleal".
É verdade que a vantagem quanto aos impostos ao valor agregado (IVA) de que a Amazon goza por estar instalada em Luxemburgo (3% de IVA em vez de 5,5% na França) desaparecerá com o tempo, considerando que, a partir de 2015 as empresas serão submetidas, na Europa, ao imposto vigente no país em que o bem é consumido e não no país em que a sede se situa.
Mas o "GAFA" (acrônimo que designa os gigantes da internet Google, Apple, Facebook e Amazon), com um "faturamento na França de entre 2,2 e 3 bilhões de euros, só pagaria em média, por cada empresa, 4 milhões de euros anuais de impostos às empresas, por causa de uma política de otimização fiscal sistemática", denunciou Kert, citando uma recente pesquisa da Federação Francesa de Telecomunicações.
Após a decisão dos deputados, a Amazon criticou na quinta-feira a medida, qualificando-a de discriminatória e prejudicial para o poder aquisitivo dos franceses.
"Toda medida que busque aumentar o preço do livro penalizaria antes de tudo o poder aquisitivo dos franceses e cria uma discriminação para o consumidor de Internet", afirmou a empresa em uma declaração à AFP.
Segundo a Amazon, o texto pode prejudicar também as pequenas editorias "para quem a internet pode representar uma grande parte de sua atividade".