postado em 08/10/2013 18:58
O ministro dos Transportes, César Borges, prometeu esta tarde a empresários e políticos que o governo não fará uso generalizado do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) ; criado originalmente para acelerar obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 ; em projetos de rodovias e ferrovias. Durante encontro reservado com cerca de 50 empresários e políticos, fora da agenda oficial e organizado pela Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE), ele avisou que o sistema alternativo à Lei 8.666/93 servirá "sóem situações especiais".Borges mostrou preferência pelo RDC Integrado, que transfere às empresas responsáveis pelas obras a elaboração de projetos, eliminando uma etapa que antes era tocada pelo setor público. Nessa modalidade, as empreiteiras vencedoras também arcam com eventuais aumentos de custos decorrentes de atrasos e erros de projeto. Em um mesmo processo de licitação projeto e obra são contratados, acelerando trâmites que seriam feitos de forma independente. As estatais federais Valec, dedicada à construção de ferrovias, e a Infraero, operadora aeroportuária, testaram essa opção.
Na sabatina da qual participou no almoço, o ministro reconheceu que o governo tem sido pressionado a destravar a reforma e a duplicação de trechos rodoviários e que o RDC pode ser alvo de contestações na Justiça. Ao ouvir a crítica de um empresário catarinense sobre a necessidade de o governo aperfeiçoar as contratações de projetos para evitar fragilidade técnica, concordou e informou que está buscando fazer isso.
Na sua apresentação, Borges confirmou o desejo do governo de "oferecer à iniciativa privada" quatro lotes de rodovias ainda neste ano, as BRs 060/153/262 (MG-DF-GO), 163 (MT), 163 (MS) e 040 (MG-DF). Os editais dessas estradas devem ser publicados entre a próxima semana e o fim de novembro. Em outros trechos previstos pelo Programa de Investimentos em Logística (PIL), como as BRs 262 (ES-MG), 116 (MG) e 153 (GO-TO), o governo recorrerá a parcerias público-privadas (PPP).