postado em 11/10/2013 13:19
Três processos administrativos foram abertos pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cadê) para apurar supostas práticas anticompetitivas adotadas pelo Google Inc. e pelo Google Brasil Internet Ltda. no mercado brasileiro de buscas online. A investigação teve início a partir de denúncias apresentadas ao órgão antitruste pelas empresas E-Commerce Media Group Informação e Tecnologia Ltda., detentora dos sites Buscapé e Bondfaro, e também pela Microsoft Corporation, controladora do site de buscas Bing. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Google e ainda aguarda resposta.As ações investigam, conforme denúncia da E-Commerce, se o Google Buscas estaria inadequadamente privilegiando, nos resultados da busca orgânica, os seus próprios sites temáticos, como o Google Shopping, em detrimento de sites concorrentes, como Buscapé e Bondfaro. Também será apurada a alegação da E-Commerce de que o Google Shopping estaria indevidamente sendo posicionado de modo privilegiado em outros espaços da página novamente com o intuito de se beneficiar frente aos concorrentes. O processo investiga, ainda, se o Google Buscas estaria diminuindo o espaço da busca orgânica em relação à patrocinada e se estaria adotando mecanismos para confundir o usuário na identificação dos resultados de busca orgânica e patrocinada, com potenciais efeitos anticompetitivos.
Outra conduta investigada nesse processo relaciona-se à alegação de que o Google Buscas permitiria a veiculação de anúncios com foto ; supostamente uma forma mais atraente de exposição ; pelo Google Shopping, mas não por sites temáticos concorrentes. A denúncia feita ao Cade alega que o Google teria, primeiramente, recusado a venda de espaço para anúncio com foto ao rival Buscapé, e, posteriormente, exigido o fornecimento de dados concorrencialmente sensíveis do concorrente para permitir o anúncio.
A prática denominada ;scraping;, uma suposta ;raspagem; de conteúdo concorrencialmente relevante de sites temáticos rivais para uso em seus buscadores temáticos é o terceiro processo de apuração feito pelo Cade. Segundo a representação da E-Commerce, o Google Shopping teria indevidamente se apropriado de comentários de clientes opinando sobre qualidades ou defeitos de lojistas e produtos reunidos pelos sites de comparação de preços Buscapé e Bondfaro. De acordo com a denúncia, uma vez que as opiniões dos usuários sobre produtos e serviços agregam informações relevantes e são um atrativo para ferramentas de buscas temáticas para compras, com essa prática o Google estaria subtraindo vantagens competitivas detidas por esses rivais e delas se beneficiando.
Supostas restrições anticompetitivas do contrato de prestação de serviços da plataforma de publicidade online do Google, conhecida como Google AdWords também é alvo de investigação pelo conselho. Por meio dessa plataforma, os anunciantes que compram espaços publicitários na página do Google gerenciam suas campanhas publicitárias, definindo, por exemplo, as palavras-chaves às quais querem associar seus anúncios, de modo que apareçam nos resultados de buscas por determinadas expressões. De acordo com a Microsoft, o Google teria imposto restrições que dificultam que os anunciantes gerenciem suas campanhas publicitárias, simultaneamente, no Google e em outros buscadores concorrentes ; tipo de interoperabilidade denominada, em inglês, multihoming.
As condutas investigadas, caso comprovadas, podem dificultar a entrada e o desenvolvimento de concorrentes no mercado brasileiro de buscas online, além de incrementar o já elevado poder de mercado do Google nesse segmento ; próximo a 99% segundo algumas análises. Desse modo, resultariam em obstáculos a inovações, menos opções de empresas, produtos e serviços aos usuários e, eventualmente, impactos nos preços de produtos e serviços ofertados aos consumidores online.
Com a instauração dos processos, o Google será notificado para apresentar defesa. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral emitirá parecer opinando pela condenação ou pelo arquivamento dos processos, e enviará os casos para julgamento final pelo Tribunal do Cade. O Google informou que vai trabalhar com o CADE para endereçar todas as suas dúvidas e preocupações. Segundo a empresa governos e tribunais de justiça em vários países, inclusive no Brasil, já examinaram estas questões e não encontraram violações das leis vigentes.