Rosana Hessel
postado em 17/10/2013 19:52
O governo não tem mais espaço para modificar a proposta para a minirreforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais. Mais uma vez não houve acordo entre os representantes das Secretarias de Fazenda das 27 unidades da federação.Após cinco horas de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ontem em Brasília, mas não houve consenso. A expectativa das autoridades é que uma nova rodada de discussões seja realizada na próxima terça-feira (22/10).
;Vamos continuar buscando um entendimento entre as partes;, disse o secretário executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira. Para ele, as negociações não voltaram à estaca zero porque ;houve avanços na reunião". Ele citou como exemplo a aprovação do acordo de convalidação dos incentivos fiscais concedidos irregularmente no passado e um prazo de até 15 anos para que sejam reduzidos os incentivos e equilibrado as alíquotas. Outro passo à frente, na avaliação do secretário, foi o fato de São Paulo concordar em reconhecer os incentivos da Zona Franca de Manaus concedidos enquanto a constitucionalidade dos benefícios é questionada na Justiça.
;O convênio de convalidação (dos incentivos fiscais) está fechado e ele não foi assinado por conta de duas condicionantes;, afirmou Oliveira. A primeira delas, foram os problemas de produtos agrícolas de Santa Catarina, que teria a alíquota reduzida de 12% para 7%, mas o estado pede 4%. Além disso, os estados querem aumento de 25% da proposta original para 50% na cota para os estados dos recursos do Orçamento Geral da União no Fundo de Desenvolvimento Regional para os estados. Isso aumentaria o custo para o Tesouro em mais R$ 74 bilhões do fundo total de R$ 296 bilhões.Os R$ 222 bilhões são financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com Oliveira, não há espaço fiscal para esse aumento.