postado em 18/10/2013 13:35
O Conselho Nacional de Desestatização (CND) aprovou o modelo operacional e as condições gerais para a concessão de um trecho de 847,2 quilômetros da BR-163, no trecho que corta Mato Grosso do Sul, entre as divisas com Mato Grosso e o Paraná. A outorga será implementada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), segundo resolução publicada nesta sexta-feira (18/10) no Diário Oficial da União.A concessão terá prazo de 30 anos, prorrogáveis por até 30 anos, caso envolva, de forma justificada ou comprovada, razões de interesse público ou para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, caso o poder concedente exija novos investimentos ou serviços não previstos. A resolução prevê também a prorrogação ;em decorrência de força maior, devidamente comprovada;.
Ao final da concessão, todos os bens, direitos e privilégios agregados à rodovia serão repassados ao poder concedente, assim como os adquiridos no decorrer da outorga que sejam necessários à continuidade dos serviços. A licitação será feita na modalidade de leilão, em envelope fechado e sem repique. A sessão pública será na Bolsa de Valores de São Paulo.
A ANTT, a concessionária vencedora e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terão prazo de 30 dias ; a contar da publicação do extrato do contrato de concessão no Diário Oficial da União ; para formalizar o termo de cessão dos bens que integram o trecho rodoviário objeto da concessão.
A BR-163 faz parte do Programa Nacional de Desestatização (PND) e tem, entre os objetivos, a garantia de investimentos no trecho e a prática de tarifas módicas para os usuários. O estudo de viabilidade e modelagem que serviu de base para o processo de desestatização foi elaborado pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP).
Trecho da BR-163, situado ao norte, com 850,9 quilômetros, teve o aviso de edital de concessão anunciado hoje pela ANTT. O trecho começa na divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e termina no Km 855, no entroncamento com a rodovia MT-220, em Mato Grosso.
A concessão também tem prazo de 30 anos e contará com prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia
Outro aviso de edital de concessão divulgado hoje pela agência vai beneficiar, com os mesmos serviços, trecho de 1.176 quilômetros das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262, abrangendo trechos do Distrito Federal, de Goiás e Minas Gerais. Ainda no âmbito do PND e da 3; Etapa das Concessões, foi deliberada pela ANTT proposta de plano de outorga para a concessão do trecho da BR-040 que liga Brasília a Juiz de Fora (MG).