postado em 23/10/2013 08:34
A briga judicial entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e as operadoras de planos de saúde, que coloca no centro da disputa a suspensão da comercialização de convênios, ganhou mais um capítulo. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 31 empresas do setor, recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que derrubou as liminares impetradas pelas operadoras, permitindo, assim, que a ANS voltasse a penalizar os convênios que desrespeitam os direitos dos consumidores. Desde agosto, a punição estava suspensa em razão das liminares, cassadas no último dia 10 pelo STJ.[SAIBAMAIS]Em entrevista ao Correio, o presidente da FenaSaúde, Márcio Coriolano, afirmou que entrou com recurso em duas frentes, no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF). Como a decisão pela queda das liminares foi de um único ministro, o presidente do órgão, Felix Fisher, a federação exige agora que o caso seja levado a um colegiado. Ao Supremo, o representante das operadoras alega que não compete ao STJ a decisão sobre o assunto.
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