postado em 25/10/2013 13:33
Até o fim do ano, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer votar o substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ao projeto que dá autonomia ao Banco Central (BC) ; PLS 102/2007. O Brasil é o único país, entre os que adotam o regime de metas de inflação, cuja diretoria de Banco Central não tem mandato fixo. De acordo com o substitutivo em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o presidente do BC e os diretores da instituição devem cumprir seis anos de mandato, podendo ser reconduzidos uma vez.
;Vamos votar ainda este ano. [Esse] é o meu empenho, é o meu compromisso;, disse Renan ao discursar em plenário nesta sexta-feira (25/10). Calheiros não descartou a possibilidade de o mandato ficar em quatro anos, com uma possível recondução, em período diferente do período do presidente da República.
Pelo substitutivo, a demissão do presidente ou dos diretores do BC pelo presidente da República terá de ser justificada e previamente aprovada pelo Senado, assim como a nomeação. Depois de aprovado pelo plenário do Senado, o projeto segue para discussão na Câmara.
Esta semana, a proposta, que enfrenta resistência do governo, ganhou força com a divulgação do novo estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a situação atual da economia brasileira e as perspectivas para os próximos anos. O documento sugere que os dirigentes do BC tenham mandato com prazo determinado e que somente os membros do Comitê de Política Monetária (Copom) se pronunciem sobre os juros.
;Na minha avaliação, o Brasil já está maduro para esse debate, e não devemos contaminá-lo ideologicamente. A discussão com relação à independência do Banco Central é uma discussão técnica, somente técnica. A principal função de qualquer Banco Central é zelar pela defesa do mais importante patrimônio de uma economia: sua moeda. No momento em que o Banco Central possa, por ausência de autonomia, ser pressionado, ele corre o sério risco de perder respeito e credibilidade dos agentes econômicos;, destacou Renan.
Ainda segundo o presidente do Senado, para melhorar o que já está bom, para um projeto nacional de desenvolvimento autônomo e sustentável, é inevitável que o Banco Central, fortalecido, tenha independência e fique imune aos interesses vindos da esfera política, partidária e governamental ou até mesmo da vida privada. ;Um Banco Central independente é a garantia de que a saúde da economia será sempre diagnosticada com olhos técnicos, isentos, descontaminados da miopia apaixonada das circunstâncias.;
A Comissão de Assuntos Econômicos promove uma série de audiências públicas para debater a proposta. No mês passado, o texto foi defendido por economistas de bancos como o Credit Suisse e Bradesco. À época, Octavio de Barros, economista-chefe do Bradesco, previu "impacto institucional" semelhante a um Plano Real para a adoção da independência operacional do BC. Segundo ele, o Brasil está maduro em relação ao tema, e a politização em torno dele "já perdeu o sentido".