postado em 12/11/2013 09:34
Um mês após o prazo fixado pelo governo, o polêmico Código de Mineração deverá ser votado esta semana pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta, sob forte pressão de conglomerados empresariais contrariados. A retirada do regime de urgência para o Congresso apreciar a nova legislação, no fim de setembro, apenas adiou a batalha entre agentes econômicos de todos os portes em torno de mudanças, que vão muito além do simples reajuste dos royalties (veja quadro). As indefinições já custaram atrasos e suspensão de investimentos em minas de todo o país.
[SAIBAMAIS]Os lados opostos são encabeçados pela maior mineradora do país, a Vale, favorável ao código, e pelo Grupo Votoratim, contrário a vários dispositivos. O principal ponto de conflito envolve os direitos de pesquisa e exploração, que passarão a ser licitados pelo governo, conforme seu planejamento estratégico. Lançado em junho pela presidente Dilma Rousseff , em concorrida cerimônia no Palácio do Planalto, o agora Projeto de Lei (PL) 5.807, de 2013, pretende substituir o decreto de 1967 que regula o setor e instituir novo marco, que abrange produção, distribuição e comercialização de minérios.
A matéria completa está disponível aqui para assinantes. Para assinar, clique aqui.