postado em 13/11/2013 17:36
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável assegurando a permanência de 412 famílias de trabalhadores rurais. Estas famílias foram transferidas da Terra Indígena Apyterewa para o Projeto de Assentamento Belauto, no território do Pará.
De acordo com os procuradores, a remoção é uma medida de compensação pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
A Advocacia-Geral destacou que a liberação de apoio financeiro e material aos ocupantes do projeto de assentamento é para assegurar a instalação e o desenvolvimento inicial do projeto. Segundo a advocacia, sem este apoio os beneficiários não têm como dar início ou continuidade ao processo produtivo.
Já os procuradores reforçaram que a decisão de primeira instância acabaria de inviabilizar a própria reforma agrária, impedindo o legítimo exercício da função administrativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com os procuradores, as famílias assentadas podem retornar à terra indígena, podendo surgir conflito violento pela posse da terra.
O juízo de primeira instância determinou que o Incra não fizesse o assentamento de novos colonos e não liberasse apoio financeiro ou material aos ocupantes do assentamento, sob pena de pagamento de multa e responsabilização criminal, civil e administrativa, inclusive por ato de improbidade administrativa.
De acordo com os procuradores, a remoção é uma medida de compensação pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
A Advocacia-Geral destacou que a liberação de apoio financeiro e material aos ocupantes do projeto de assentamento é para assegurar a instalação e o desenvolvimento inicial do projeto. Segundo a advocacia, sem este apoio os beneficiários não têm como dar início ou continuidade ao processo produtivo.
Já os procuradores reforçaram que a decisão de primeira instância acabaria de inviabilizar a própria reforma agrária, impedindo o legítimo exercício da função administrativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com os procuradores, as famílias assentadas podem retornar à terra indígena, podendo surgir conflito violento pela posse da terra.
O juízo de primeira instância determinou que o Incra não fizesse o assentamento de novos colonos e não liberasse apoio financeiro ou material aos ocupantes do assentamento, sob pena de pagamento de multa e responsabilização criminal, civil e administrativa, inclusive por ato de improbidade administrativa.