Paulo de Tarso Lyra, Daniela Garcia
postado em 21/11/2013 08:43
O Palácio do Planalto quer ajudar o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, a desafogar as finanças e a ter mais dinheiro para investimentos na principal capital do país. Mas, diante de um momento delicado da economia, que exige um forte ajuste fiscal, decidiu não se envolver na briga entre Câmara e Senado sobre o projeto de renegociação da dívida de estados e municípios, que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e provoca pânico entre os investidores. Nessa quarta-feira (20/11), por ordem da presidente Dilma Rousseff, o governo retirou a urgência do projeto.[SAIBAMAIS]A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas o provável relator da matéria, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), condiciona a aprovação do texto à votação de dois temas de seu interesse, que tramitam na Câmara: a convalidação dos incentivos fiscais concedidos por governadores para atrair empresas e a divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) obtido no comércio eletrônico entre o estado vendedor e o produtor. ;Eu não posso ser relator da matéria se não puder discutir os pontos que defendo. Por outro lado, deixo aberto o debate, porque não quero prejudicar governadores e prefeitos;, desconversa Eunício.
A matéria completa está disponível para assinantes. Para assinar, clique .