postado em 05/12/2013 18:31
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, disse nesta quinta-feira (5/12) que o trabalho das principais agências reguladoras está aquém do desejável, e o tribunal fará, no próximo ano, auditorias em todas. A decisão foi tomada depois de uma auditoria, feita para verificar a execução de obras da segunda etapa de concessões de rodovias federais. O trabalho concluiu que 80% delas não foram feitas como era previsto. As obras deveriam ser fiscalizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), chamando a atenção do TCU para que auditorias semelhantes sejam feitas nas demais agências reguladoras.;Nós estamos encontrando muitas inconsistências nos trabalhos das nossas agências reguladoras. Nós vamos fazer seis auditorias no próximo ano. A qualidade dos trabalhos está muito aquém;, disse Nardes. Segundo ele, é preciso desenvolver a boa governança nas agências reguladoras, para que prestem o melhor serviço à sociedade.
[SAIBAMAIS];Muitas vezes o tribunal entra no debate que cabe muito mais às agências fazer, mas como elas não fazem, nós estamos regulando as agências para que elas façam o seu dever de casa. Infelizmente, muitas vezes, não fazem o dever de casa;, disse. No relatório da auditoria feita no contrato de concessão das rodovias BR-101 e BR-116/376, o TCU informou que há ;significativa deficiência dos procedimentos de fiscalização da execução contratual, por parte na ANTT".
Além da ANTT, o país tem agências reguladoras nas áreas de energia elétrica (Aneel), aviação civil (Anac), transportes aquaviários (Antaq) e telecomunicações (Anatel).