postado em 10/12/2013 22:10
A Justiça Federal em Mato Grosso determinou a suspensão do leilão da Usina Hidrelétrica São Manoel, marcado para a próxima sexta-feira (13), até que seja julgado o mérito sobre a anulação da licença prévia expedida para o empreendimento. Na decisão, o juiz Ilan Presser, da Primeira Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar, que deve ser cumprida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).A ação cautelar, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), pede que o leilão seja suspenso até que seja julgado o mérito pela nulidade da licença prévia da usina. Segundo o MPF, o empreendimento terá impacto na vida dos povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká. Além disso, o Estudo do Componente Indígena (ECI) feito para a usina, que é necessário para a obtenção da licença, estaria incompleto.
De acordo com o juiz Ilan Presser, a decisão não tem como objetivo substituir a vontade do governo nas escolhas da matriz energética do país ou na conveniência de realizar os leilões com celeridade, mas apenas de ;resguardar interesses legítimos, tanto dos povos indígenas quanto dos investidores que almejam participar do leilão;.
Ele também ressalta a importância econômica, ambiental e sociocultural do Rio Teles Pires para toda a região onde se localiza a obra, principalmente para as populações indígenas diretamente afetadas pela instalação da Usina Hidrelétrica São Manoel.
;Seria temerário, no estado em que o ECI se encontra, prosseguir na realização do leilão, já que se corre o risco de, posteriormente, serem declarados nulos os atos de licença prévia e o leilão realizado, com vilipêndio ao princípio da segurança jurídica para todas as partes interessadas;, disse o juiz, em sua decisão.
A Hidrelétrica São Manoel, prevista para ser construída no Rio Teles Pires, em Mato Grosso, terá potência de 700 megawatts. A licitação deveria ocorrer durante o 2; Leilão de Energia A-5/2013, que será realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), marcado para sexta-feira.