A vida do casal mudou, em 2010, quando eles conheceram a Lei Complementar n; 128/08, de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). A norma, sancionada em dezembro de 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou a categoria do microempreendedor individual, mais conhecida pela sigla MEI, cujo objetivo é estimular quem ganha a vida na informalidade a migrar para a legalidade.
As estatísticas mostram que a lei está cumprindo seu papel: em todo o país, 3,6 milhões de homens e de mulheres já se registram como MEI. Apenas de janeiro a novembro deste ano, foram 965 mil pessoas. Além de reduzir a informalidade, o mecanismo foi criado para ser uma espécie de escada para o indivíduo montar uma microempresa.
Primeira da fila
Quem mantém esses encargos em dia tem direito à aposentadoria, ao auxílio-maternidade, à segurança jurídica (a lei complementar só pode ser modificada pelo Congresso Nacional) e à inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Esse último benefício é a senha para o salto no faturamento de muitos empreendedores, pois é o passaporte para que consigam alugar as tradicionais maquininhas que operam cartões de crédito e débito. ;Metade das minhas vendas ocorre por meio desse equipamento;, conta Soraia do Nascimento, a primeira moradora de Belo Horizonte a se registrar como MEI.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui